A (IN)VISIBILIDADE DE CRIANÇAS REFUGIADAS EM CONTEXTO ESCOLAR NO BRASIL

Abstract

O objeto consiste em discutir os desafios da atual crise migratória mundial e analisar a (in) visibilidade de crianças migrantes refugiadas, em ambiente escolar no Brasil, especificamente na região metropolitana de Curitiba (PR), partindo do pressuposto que a presença de crianças em condição de refúgio humanitário  nas unidades escolares no país é um direito garantido pela legislação vigente, como exposto na atual lei de migração ou, como disposto pelo estatuto da criança e adolescente (ECA) brasileiro, que defende os direitos de todas as crianças e adolescentes, nacionais ou migrantes.  O complexo movimento migratório e a atual crise existente, nos apresenta que  40% da população em deslocamento forçado no mundo é representado por crianças e adolescentes até 18 anos. O aumento da participação das crianças na população de migrantes em condição de refúgio humanitário no Brasil, durante as últimas décadas, representa um novo desafio para a política migratória do país. Pela via da educação, essas crianças tem a possibilidade de inclusão no país de acolhimento. Portanto a temática criança, refúgio e educação se faz necessária. A análise se dá mediante o proposto na legislação federal existente e de forma mais específica e ampliada no ECA, bem como evidências obtidas através das narrativas de crianças refugiadas estudantes e participantes de uma organização da sociedade civil (OSC), sem fins econômicos, com atuação na região metropolitana de Curitiba (PR), voltada ao atendimento de crianças migrantes refugiadas e seus grupos familiares. A hipótese central é de que as crianças refugiadas passam desapercebidas nas escolas no que se refere ao processo de integração social e acolhimento nos sistemas de normas e procedimentos escolares, bem como em ambiente de sala de aula. Ao final, pondera-se sobre a necessidade da aplicação efetiva e ampliação das politicas públicas existentes no âmbito da legislação educacional e de hospitalidade de crianças refugiadas em contexto educacional.