ONLINE DISPUTE RESOLUTION E DIREITO DE FAMÍLIA

A BUSCA PELO ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS NO BRASIL

Abstract

Os conflitos familiares são peculiares em virtude das questões afetivas, psicológicas e patrimoniais, separadas ou conjuntamente, cujos efeitos se potencializam diante da morosidade do Judiciário. Sob tal aspecto, vislumbra-se o predomínio de sujeitos vulneráveis nessas relações, prejudicados pelo trâmite judicial, em notória afronta aos princípios basilares do Direito de Família, tais como o da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e proteção integral da criança, da solidariedade familiar, dentre outros. Nesse contexto, a resolução online de controvérsias, também denominada de online dispute resolution (ODR), é um meio alternativo de resolução de conflitos que oferece às partes ambientes e procedimentos diferentes dos convencionais na busca por soluções mais práticas e adequadas com o auxílio da denominada quarta parte, consubstanciada na tecnologia.  Como pontos negativos no Brasil, há grande falta de acesso às tecnologias e à educação digital por grande parte da população, bem como existe a priorização do judiciário como meio preferencial para a efetivação de direitos. No entanto, desde que apresentados como métodos alternativos, a construção de novos designs para a solução de conflitos está em consonância com a busca da efetivação do acesso à justiça pela via dos direitos. Essa concepção de acesso à justiça possui duas dimensões, a primeira relacionada a efetividade de garantia de direitos e a segunda a respeito da participação na composição de seu próprio direito. Deste modo, tendo em vista a concepção de acesso à justiça pela via dos direitos, o presente trabalho pretende analisar a utilização de novos designs para a resolução de conflitos no Direito de Família como métodos alternativos na busca de maior participação dos envolvidos na construção do seu direito, visto que uma parte imparcial poderá possibilitar a compreensão dos interessados sobre as questões em conflito a fim de restabelecer a comunicação, mediante o diálogo síncrono e assíncrono, objetivando soluções amigáveis que tragam benefícios mútuos inseridos nos princípios basilares e protetivos atinentes às famílias. O objetivo é pensar em novas abordagens digitais na resolução de demandas que são caracterizadas pelo enviesamento cognitivo, com intuito de soluções mais ágeis e adequadas para esses conflitos, adaptados à realidade brasileira. Nesse sentido, busca-se por meio de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, e método de abordagem dedutivo analisar os novos designs de resolução de conflitos no Direito de Família como meio de efetivação do acesso à justiça considerando as facilidades que as novas tecnologias proporcionam para solução de conflitos que presencialmente podem atrapalhar a autocomposição ou até mesmo gerar desconforto ou novos litígios entre as partes. Como conclusão parcial, observou-se as dificuldades para a implementação de ODR na seara de família no direito brasileiro em virtude dos diferentes graus de complexidade, de acordo com o caso concreto. No entanto, deve-se investir em novos designs principalmente na resolução de conflitos extrajudiciais, para possibilitar o acesso à justiça pela via dos direitos de forma que a parte possa participar mais ativamente da construção do seu direito e diversificar as formas de promover essa solução por um desenho mais adequado à demanda específica.