DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A (RE)INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES ISLÂMICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS ANTE O ASPECTO IDENTITÁRIO RELIGIOSO

Abstract

Ao analisar os Tratados e Convenções Islâmicas sobre os Direitos Humanos constata-se que mesmo após a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 muitos países árabes ainda eram subjugados. Nesse sentido, a questão central desta pesquisa é analisar se os documentos sobre direitos humanos produzidos no mundo muçulmano, Declaração dos Direitos do Homem no Islã de 1990, Carta Árabe sobre Direitos Humanos, entrando em vigor na data 15 de março de 2008 e a Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos de 1981 - sendo os dois primeiros desenvolvidos por organismos governamentais e interestatais e o último por organismos não-governamentais -, exprimem noções de Direitos Humanos anteriores a noção ocidental tipificada na DUDH, por terem sido inspiradas no Alcorão, compilado no século VII, e se em certos momentos divergem do que defende a Declaração de 1948 da ONU ante o aspecto identitário religioso. Abarcando, assim, a importância da Organização da Conferência Islâmica (OIC), que surge como adaptação de artigos aos artigos da Declaração de 1948 da ONU, acatando aos costumes e a cultura islâmica, defendendo a verdadeira imagem do Islã e incentivando o diálogo entre as civilizações e religiões, posto que, o desencanto com o ocidente é colocado defronte. Para tanto, utiliza-se como base teórica o crítico literário, Edward Said e, o sociólogo, Stuart Hall, a respeito de como as identidades para os direitos humanos tende a ter uma concepção binária, ou seja, a sujeição “nós versus eles”. Ainda, aborda a metodologia de natureza exploratória, através de dados bibliográficos e documentos legislativos. Portanto, a partir desse contexto, os objetivos desta pesquisa é analisar desde a primeira fase de internacionalização dos direitos humanos ao seu desenvolvimento nas últimas décadas diante uma reinterpretação dos Tratados e Convenções Islâmicas, bem como, examinar o aspecto identitário dos Estados de tradição muçulmana, tendo como princípio reafirmar o papel civilizador e histórico da Umma islâmica e os esforços da humanidade para fazer valer os direitos humanos, afirmando sua liberdade e o direito a uma vida digna, de acordo com a Sharia e os mandamentos vinculativos de Allah. Desta feita, a hipótese inicial da pesquisa é verificar se existe um desalinho terminológico frente a noção ocidental e a compilação dos direitos humanos à fundamentação religiosa (sistema jurídico-religioso) e como a diferenciação que se vivencia faz parte do influxo sistemas identitários religiosos.