COLONIALIDADE E SELETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar o perfil da população privada de liberdade no Brasil para compreender se o sistema prisional do país contempla características de seletividade e colonialidade. A hipótese inicial dos pesquisadores é de que a resposta seria positiva. Para tanto, lançou-se mão de uma pesquisa exploratória, com metodologia de levantamento bibliográfico e documental, na medida em que, para a coleta de dados, foi utilizado um levantamento oficial: a versão mais recente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgada em 2020 com dados do primeiro semestre de 2019. O presente estudo é relevante por abordar aquela que é uma das mais estigmatizadas populações brasileiras: a população carcerária. Perrot (1988) afirma que ao mesmo tempo em que foi pensada para punir, a prisão também teria, em tese, o papel de reintegrar os “delinquentes” à sociedade. Em verdade, contudo, é uma instituição que promove a exclusão de pessoas consideradas indesejáveis. Já Wacquant (2008), em pesquisa sobre os Estados Unidos, pontua que o sistema carcerário norte-americano cresceu espantosamente nas últimas décadas para complementar a falência do gueto, equivalente estadunidense às favelas brasileiras, como mecanismo de confinamento de uma população considerada perigosa, principalmente os pobres. Aqui, é importante lembrar de Foucault (2009), para quem a prisão se trata de uma “instituição de sequestro”, voltada a produzir corpos submissos e docilizados pela disciplina. No entendimento de Zaffaroni (1991), porém, na América Latina, devido ao seu passado colonial, a prisão é uma instituição de sequestro menor inserida em outra muito maior, no caso, a colônia. Na América Latina, portanto, o sistema prisional seria marcado por uma forte característica de colonialidade, sustentáculo da cultura ocidental moderna, baseada em uma dinâmica de assimetrias e desigualdades a partir de critérios como raça, gênero, religião e faixas etárias, entre outros (SÁNCHEZ RUBIO, 2018). O Infopen aponta que o Brasil tem 758,6 mil pessoas custodiadas no sistema penitenciário nacional. 56,2% são negros – somatória de pretos ou pardos segundo convencionado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o número pode ser maior, pois não há informação sobre cor de pele/raça/etnia de 14,9% dos presos. Logo, quando são analisados os dados referentes somente a detentos com esse elemento disponível, constata-se que 66% são negros. Ademais, a maioria dos detidos sequer completou a etapa básica da educação: 41,8% não concluíram o Ensino Fundamental, enquanto 11,2% completaram essa fase e 13,4% têm Ensino Médio incompleto. Quanto à faixa etária, 61,6% dos presos têm entre 18 e 34 anos. Ainda, as pessoas presas no Brasil cometeram 772,2 mil crimes, número que demonstra que há indivíduos presos por mais de um delito. 39,4% desses crimes referem-se a condutas da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), enquanto 36,7% são crimes contra o patrimônio. O universo prisional brasileiro não é, consequentemente, de indivíduos extremamente violentos, estupradores e assassinos sanguinários. Considerando os dados apresentados, fica claro quem se deseja punir no país: a pessoa negra, jovem e pobre, uma vez que pobreza e baixa escolaridade estão interligadas.