REFLEXÕES A RESPEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS PERSPECTIVAS

Abstract

As políticas públicas de concretização dos direitos humanos em sociedades democráticas são fundamentais para garantir que todos os indivíduos tenham acesso aos direitos e às liberdades básicas, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião ou outras características pessoais, razão pela qual os autores as elegeram como o objeto dessa pesquisa. Justifica-se como de especial relevância essa temática, na medida em que existem várias perspectivas sobre como tais políticas públicas podem ser desenvolvidas para concretizar social dos direitos humanos. Parte-se do pressuposto basilar segundo qual em sociedades democráticas as políticas públicas relativas à concretização de direitos humanos precisam ser pensadas e devem ser desenvolvidas com base em uma abordagem holística e integrada que leve em consideração as necessidades e interesses das pessoas, bem como a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, assuntos que dizem respeito aos direitos civis e às liberdades públicas, assim como o conjunto dos direitos sociais, culturais, econômicos e ambientais, vistos a partir de um olhar interseccional que tenha em conta questões como a violência e a criminalidade, a insegurança daí decorrente, além da miséria e da insegurança alimentar vinculadas às desigualdades socioeconômicas e outras temáticas presentes no cotidiano social brasileiro, como é o caso das questões de gênero ( mulheres e população LGBTQIA+)), das crianças e adolescentes, dos povos originários e quilombolas, dos defensores dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente são temas importantes e desafiadores que as políticas públicas de concretização dos direitos humanos abarcam e carecedores de uma reflexão, à luz de um referencial teórico pautado por um viés crítico-analítico em autores como Michel Villey, Gilles Lipovetsky e Boaventura de Sousa Santos. Trata-se de pesquisa exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos e método dialético, onde os autores se debruçam sobe possíveis alternativas para o fortalecimento das instituições democráticas, a proteção dos defensores dos direitos humanos, a promoção da igualdade e não-discriminação e a cooperação internacional para promover e proteger direitos humanos.