O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

A pesquisa pretende fazer uma análise sobre o desaparecimento forçado de pessoas no período da ditadura civil-militar no Brasil e a violação aos direitos e garantias fundamentais como mecanismo de controle social. É importante ressaltar que a vida humana é o centro do ordenamento jurídico de qualquer nação. As linguagens políticas destacavam a questão do discurso acerca das pessoas “subversivas”, a exemplo do que ocorreu com várias vítimas de torturas e execução sumária como Marighella, Frei Tito, Dilma Rousseff, etc como forma de legitimar a imposição do regime, provocando um verdadeiro terror e impondo um apartheid penal Justifica-se o tema em razão da sua contribuição acadêmica, social e política; versa sobre o período da ditadura civil-militar brasileira em que a imagem do inimigo ficou muito bem definida como aquele indivíduo “subversivo”, ou seja, aquele indivíduo que se opôs ao regime situacional da época. O objetivo geral da pesquisa é verificar o desaparecimento forçado de pessoas no período da ditadura civil-militar no Brasil frente aos direitos e garantias fundamentais naquele cenário de estado de exceção. Os objetivos específicos são pesquisar sobre os estudos das linguagens do ideário político como definidoras do conceito de inimigo do Estado; observar a relação entre o Estado de exceção e a aplicação dos direitos e garantias fundamentais no período repressivo imposto pela da ditadura civil-militar brasileiro. Os tipos de metodologia que serão utilizados são a pesquisa bibliográfica e documental, tendo em vista a utilização da literatura e da legislação. O processo de transição no Brasil encontra amparo na Constituição Federal e deve ser observado, pois tais leis norteiam ações e buscam implementá-las, podendo causar grandes danos em caso de não observância. Existem muitas discussões acerca do assunto no Brasil, mas o governo precisa efetivar as políticas no tocante à justiça de transição para que a memória do país seja preservada. Ao contrário do que deseja alguns grupos sociais, o que ocorreu não deve ser esquecido. Aqueles que padeceram lutando por dias melhores devem ser lembrados e respeitados para que fatos tristes como os que ocorreram na história do nosso país jamais volte a ocorrer.