VIOLÊNCIA PROCESSUAL E PROTOCOLOS PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Uma An´´alise pela Ótica da Contrapedagogia da Crueldade

Resumo

O Direito Processual deve ser compreendido como metodologia de garantia dos direitos fundamentais, sendo inadmissível que seja espaço para perpetrar atos discriminatórios, capazes de reforçar a desigualdade social e as relações de hierarquia. Por isso, é necessário que o exercício da função jurisdicional concretize um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se em técnica de rompimento com culturas de discriminação e preconceitos. A partir dessas considerações, o objeto da presente pesquisa consiste em identificar práticas processuais que possam configurar violência de gênero e analisar se a instituição de Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero é método eficaz para combater essa violência. A partir da análise da violência de gênero desenvolvida por Rita Segato, empresta-se da mesma autora, como marco teórico, o conceito de Contrapedagogia da Crueldade, compreendido como o desenvolvimento de métodos e estratégias pedagógicas que visam desafiar e desconstruir as estruturas de poder que perpetuam a violência, propondo incorporar uma perspectiva de gênero nas práticas educacionais. Ao se adotar o mencionado conceito como marco teórico, propõe-se a hipótese de que a instituição de Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a exemplo do adotado no México em 2020 e no Brasil em 2022, refletem uma tentativa concreta de aplicar a Contrapedagogia da Crueldade no âmbito processual, de forma a possibilitar a reconstrução da estrutura judicial que, apesar de se pretender democrática, ainda perpetua a violência de gênero. Assim, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero a partir da análise crítica da Contrapedagogia da Crueldade. Como objetivos específicos, pretende-se analisar as práticas processuais que configuram violência de gênero, explorando as bases teóricas da Contrapedagogia da Crueldade, a fim de demonstrar que o Judiciário ainda consiste em estrutura moldada pela desigualdade de gênero. Também se pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas de igualdade de gênero mais efetivas, a partir da análise dos Protocolos de Julgamento existentes. Trata-se de temática de grande relevância, uma vez que a impostergável busca pela igualdade de gênero, que é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, depende necessariamente do combate à violência de gênero. Portanto, o estudo da questão proposta é fundamental na compreensão e no aprimoramento das abordagens jurídicas relacionadas à violência de gênero no âmbito processual. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa. Como resultado do estudo desenvolvido, apresenta-se que, apesar de os mencionados Protocolos significarem relevante avanço no projeto de erradicação da desigualdade de gênero no âmbito processual, para que alcancem o status de eficaz Contrapedagogia da Crueldade, devem ser acompanhados de outras estratégias e diretrizes, sob pena de passarem a representar meras sugestões aos julgadores. Tem-se por imprescindível que se desenvolvam abordagens pedagógicas transformadoras e sensíveis ao gênero para promover a igualdade nos provimentos jurisdicionais.