VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MULHERES
UMA NECESSIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO DIANTE DO CENÁRIO SOCIAL E FAMILAR
Palavras-chave:
violência doméstica; mulheres; legislação brasileira; resoluções do CNJResumo
As reflexões a que se propõe o desenvolvimento do tema enuncia a defesa da mulher tendo como base a Legislação Brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, num papel relevante de empoderamento e proteção à Mulher. A legislação ainda se encontra distante de atender a necessidade da Mulher, mas começamos a identificar um papel relevante de instrumento das políticas públicas de órgão central de poder do poder judiciário na realização de ações afirmativas e protetivas. O CNJ alvitra medidas políticas de estruturação da Justiça para acolhimentos de medidas combativas aos crimes de violência doméstica e o estímulo do órgão de cúpula do Judiciário à mobilização nacional contra o feminicídio e outras espécies de violências. A mudança social e familiar, que vai modificar cenário atual de crescimento da violência e desigualdade, propiciando a igualdade e concretização da direitos independentemente da raça, classe social, etnia, orientação sexual e Gênero.
