POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

UM OLHAR PARA PROTEÇÃO, ESCUTA E CUIDADO

Resumo

Este trabalho pretende evidenciar a importância do atendimento e do acolhimento técnico psicossocial a mulheres vítimas de violência que recorreram à delegacia de direito da mulher do município de Diadema, São Paulo, Brasil. Baseando-se nos princípios que norteiam os direitos humanos, como a igualdade e a equidade de gênero e o respeito à dignidade da pessoa humana, que são assegurados a essas mulheres pela Lei Maria da Penha, a qual compreende a violência doméstica como uma forma de violação de direitos a ser combatida, considera-se de grande importância que haja políticas públicas para a proteção dessas mulheres, bem como empenho sistemático em novos fazeres para a garantia desses direitos, objetivando uma maior articulação entre ações de natureza técnica e ações do âmbito político. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 2021) e a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021), aproximadamente uma em cada três mulheres em todo o mundo sofrem ou sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro ou de outras pessoas durante a vida. Segundo o Atlas da Violência (2020), produzido pelo IPEA, uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil. Pesquisas demonstram a gravidade vivenciada em todo o mundo, assim como a necessidade de políticas públicas cada vez mais assertivas de proteção as essas mulheres. Os relacionamentos abusivos, independentemente de suas tipificações, podem causar prejuízos físicos e/ou psicológicos, constituindo marcas e danos deixados pelas variadas formas de violência vivenciadas pela vítima ou por seus familiares, com evidentes prejuízos a curto, médio ou longo prazo. De acordo com a (ONU 2020), o problema é considerado de ordem social e de saúde pública. Diante disso, este trabalho tem por objetivo apresentar um breve relato sobre nossa intervenção nessa delegacia, o qual consiste em uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social e a Delegacia de Polícia Civil. O trabalho aborda nossa experiência, a qual consideramos exitosa, tendo como modelo o cuidado e a proteção social. O atendimento e o acolhimento das mulheres são realizados de forma humanizada e diferenciada por uma técnica do serviço social e uma estagiaria de psicologia jurídica, prioriza a singularidade de cada mulher que busca o serviço. As mulheres não são apenas mais uma ou mais um caso de polícia, pois são consideradas as várias questões que envolvem a complexidade das situações de violência sofridas, assim como os determinantes sócio históricos, sejam eles de classe, raça ou gênero. O acolhimento consiste em uma escuta atenta, para que sejam realizados os encaminhamentos aos diferentes serviços e setores, nos diversos espaços pertinentes, sejam eles socioassistenciais, segurança, saúde pública ou judiciária. Cabe ressaltar que o encaminhamento para o serviço de abrigamento é pensado junto às atendidas como forma de potencializar mecanismos de suporte e promoção de direitos. O foco é o combate e a prevenção do ciclo de violência. Ademais, o município possui um programa de responsabilização e reeducação de autores de violência contra mulheres, pois considera-se importante que sejam orientados, reeducados e, principalmente, responsabilizados.