A POLÍTICA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ

UMA ANÁLISE SOBRE A REMIÇÃO DE PENA PELO INCENTIVO À LEITURA

Resumo

: A realidade do sistema penal brasileiro é bastante precária, agravada pelo aumento da criminalidade e superlotação dos Presídios, fato que colabora para que a pena não exerça sua função de reprovação e prevenção do crime, intensificando os problemas. Portanto, a remição de pena através da leitura é uma prática viável para o apenado, promovendo a sua recuperação. Em virtude de tal afirmação, de acordo com pesquisas realizadas e considerando todos os desafios que a trajetória das Políticas Públicas, como mecanismos de proteção social no Brasil para a pessoa idosa apresenta, que se objetiva, neste estudo, uma investigação teórica e empírica para analisar a política de ressocialização do idoso preso no Presídio masculino Diomedes Vinhosa Muniz na Cidade de Itaperuna/RJ e a possibilidade de redução de pena, por meio da leitura. Assim, a presente proposta justifica-se por sua importância social, jurídica, acadêmica e pessoal, visto que no contexto social a educação é importante na recuperação do indivíduo preso, pois como muitos deles têm baixos padrões de escolaridade, com comprometimentos na leitura e escrita. A relevância, portanto, reside no grande desafio de gerar oportunidades educacionais para a pessoa idosa que se encontram privados de liberdade. A pesquisa conclui que existe sim presos idosos no presídio de Itaperuna – RJ, e que esses presos vem ao longo dos anos recebendo tratamentos diferenciados e acompanhados de uma equipe com profissionais da saúde, viabilizando também sua comodidade em celas baixas, com mais atenção ao subir e descer escadas todos os dias, pensando assim na saúde do corpo físico desses indivíduos privados de liberdade, assim, como também os mesmos possuem seus horários de banho de sol conforme recomendado pelo médico que os acompanham dentro do presídio, garantindo assim, o respeito pelo seu processo de envelhecer dentro do cárcere, garantindo a qualidade da dignidade da pessoa humana prevista na legislação. Percebeu-se que a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, e a Resolução da SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018, objetivam a leitura como forma de ressocialização com caráter preventivo, para que o indivíduo quando posto em liberdade possa ter dignidade no convívio social. Sob este viés, reflete-se que as políticas públicas voltadas para a implementação da leitura na unidade prisional, promoverão uma melhor efetivação na ressocialização ao privado de liberdade.