SOBRE NOMEAR LAGARTAS E BORBOLETAS

A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Resumo

Uma lagarta se transformará em borboleta mesmo que, após a ruptura do casulo, ainda seja chamada daquela maneira. Então, por que lhe negar o novo nome já que ele consegue expressar toda a sua essência? Pessoas transgêneros também passam por grandes mudanças e o direito de utilizar um nome que lhe represente assume relevância nesse processo. O nome de uma pessoa não é apenas um meio de reconhecimento perante a sociedade, mas também, e principalmente, uma fonte de autoidentificação, de autoreconhecimento. A identidade, a personalidade e a singularidade de cada indivíduo devem ser autoconstruídas com liberdade e com o respeito da sociedade na qual ele está inserido. Embora a construção de identidade seja um direito de todos, os menores de 18 anos se deparam com maior dificuldade em seu efetivo exercício. A vulnerabilidade dos indivíduos infantojuvenis reside especialmente na assimetria de poder dentro do núcleo familiar e social, sendo também relevante no ambiente escolar. A presente pesquisa aborda o desafio de estudar formas de inclusão da comunidade LGBTQIAPN+ em um mundo que impõe padrões de linguagem, vestimenta e conduta, definindo pessoas em duas grandes categorias, dentro ou fora do padrão estabelecido. Esse padrão estabelecido é definido como binário cisgênero heteronormativo, uma vez que divide todas as pessoas em apenas machos e fêmeas, e que define como padrão o indíviduo heterossexual cisgênero, sendo as demais identidades de gênero e orientações sexuais entendidas como desviantes. Destacou-se no trabalho a importância de estudos que investiguem meios de inclusão e aceitação da pluralidade das formas de expressão da sexualidade humana nos diversos ambientes sociais, inclusive nas escolas, investigando as principais políticas públicas educacionais adotadas no Brasil. A metodologia aplicada baseou-se em levantamento de dados sobre a violência contra grupos minoritários, revisão bibliográfica por intermédio de pesquisa em livros e artigos, em especial o pensamento de Leonardo Secchi sobre políticas públicas, bem como análise de jurisprudência paradigmática. O tema apresenta grande relevância uma vez que estudantes transgêneros sofrem preconceito e marginalização, o que dificulta seu acesso à educação. O estudo se justifica na tentativa de vislumbrar formas de inclusão desse grupo hostilizado. O presente artigo buscará responder, ainda que parcialmente, o seguinte questionamento: a presença (ou a ausência) de políticas públicas educacionais que envolvem a utilização de nome social nas escolas brasileiras estão relacionadas com a garantia de dignidade desse grupo vulnerável? Levantou-se a hipótese de que insistir em nomear um estudante transgênero com seu nome registral não reflete sua identidade autoconstruída e prejudica sua inserção na sociedade. Os resultados parciais obtidos demonstram que a presença ou a ausência de políticas públicas, tal como a utilização de nome social nas escolas ora analisada, está diretamente relacionada com a inserção desse grupo marginalizado. Dessa forma, que seja garantido às borboletas o direito de serem chamadas de borboletas.