VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O MERCADO DE TRABALHO FEMININO: ESTIGMAS E VULNERABILIDADE

Resumo

A presente pesquisa abordará a importância e a relevância social e jurídica do enfrentamento à violência de gênero contra a mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase na assistência à mulher em situação de vulnerabilidade empregatícia, sucumbida a seus estigmas, mas com proteção a luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em especial em seu art. 9º, § 2º, I, onde dispõe sobre a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e ainda, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A mulher vítima de violência doméstica, passa pelo fenômeno da revitimização, quando em seu ambiente de trabalho essa violência se torna continuada, apresentada pelo viés do aproveitamento da vulnerabilidade, passando assim ser vitima de seus empregadores. A violência doméstica é um potencializador, que ao afetar a mulher no âmbito familiar, passa por transmitir esse problema ao setor produtivo, na medida em que atinge mulheres inseridas no mercado de trabalho, demandando assim atuações de instituições públicas de segurança e saúde, além de impactar economicamente a atividade laboral, com um aumento considerável, de afastamentos, faltas e licenças médicas. Este fenômeno torna-se ainda mais relevante se considerarmos que, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA (FONSECA; SUTTO, 2021), no ano de 2020 a participação feminina no mercado de trabalho brasileiro caiu 8 pontos percentuais, chegando ao menor percentual em 30 anos, de 45,8%. Considerando que a violência doméstica impacta de forma direta na saúde física e psicológica da vítima, consequentemente irá refletir no exercício pleno de sua capacidade laboral, buscando-se neste projeto analisar os impactos negativos da violência doméstica sobre as condições de trabalho desta mulher vítima. Neste diapasão, a metodologia utilizada para presente pesquisa se faz através de uma abordagem quanti-qualitativa para obtenção dos dados necessários, para se levantar dados estatísticos, junto aos órgãos governamentais e não-governamentais do Município de Duque de Caxias, cidade do Rio de Janeiro, que fazem parte da rede de apoio ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, para se levantar informações sobre o tipo de vínculo empregatício, e ainda será realizada uma pesquisa com uso de questionários, junto a empresas, dentro do mesmo munícipio, no intuito final de se levantar dados sobre gestão profissional dessas empresas, bem como as políticas já desenvolvidas por essas, desenvolvendo assim, boas práticas para prevenir, coibir e erradicar a violência doméstica familiar e laborativa.