Reflexões sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência

Resumo

Atualmente, para acessar seus direitos, a pessoa com deficiência (PCD) ou seus responsáveis, vive uma verdadeira peregrinação em busca de relatórios, pois em cada instituição são solicitados documentos e avaliações diferentes. Temos entendimento que uma única avaliação poderia colaborar no acesso a diversas políticas públicas e benefícios trabalhistas, contudo essa avaliação ainda não foi sancionada. Assim, considerando a importância da avaliação única da deficiência para acesso às políticas sociais, apresentamos o presente trabalho, que tem como objetivo refletir sobre avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão afirma que avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, ou seja deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar, além dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicossociais e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Anos se passaram e essa avaliação ainda não foi padronizada, contudo esse debate retrocedeu muito no governo Bolsonaro. Foram várias tentativas de descredibilizar a avaliação biopsicossocial e instituir a avaliação biomédica, sem equipe interdisciplinar. Felizmente não tiveram êxito. Em abril (2023), o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em breve o Índice de Funcionalidade Brasileira Modificado, o IFBr-M com base na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), criado na UFRJ, modificado e validado pela UnB, deve ser o instrumento de avaliação única da deficiência. Através da revisão bibliográfica e notícias sobre a temática, partindo de um viés crítico, podemos concluir que ainda é preciso avançar e criar políticas que compreendam os corpos com deficiência como parte da diversidade humana e que o olhar seja direcionado para a sua interação com o ambiente. A deficiência pode ser a mesma, mas a forma como o ambiente está disposto, os acessos e possibilidades das famílias mudam a realidade dessas pessoas, dessa forma, apenas relatórios médicos não são suficientes. Somente com o olhar biopsicossocial que é possível entender as dinâmicas sociais e caminhar para que as necessidades das pessoas com deficiência sejam defendidas, as estruturas sociais possam ser questionadas e, acima de tudo, que as políticas de inclusão ultrapassem os artigos acadêmicos.