GEOREFERENCIAMENTO

INSTRUMENTO LEGAL PARA GOVERNANÇA DE TERRA UTILIZADO PARA GRILAGENS DE TERRAS

Resumo

Os instrumentos legais para governança de terras no Brasil têm sido amplamente divulgados e utilizados no processo de regularização fundiária. Um desses instrumentos, o Georeferenciamento, adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para padronizar e identificar imóveis rurais, tem sido usado de forma massiva, como instrumento para promover a grilagem de terras públicas. Parte-se uma pesquisa empírica, realizada com camponeses do Acampamento Escurão, localizado no município de Pimenta Bueno/RO e do Acampamento Enilson Ribeiro, localizado em Seringueiras/RO, cujo objeto de pesquisa é o a utilização do Georeferenciamento como instrumento de grilagem de terras em Rondônia. Rondônia é um estado da região norte do Brasil, onde os conflitos agrários tem sido a tônica das ocupações de terras. Os conflitos agrários que ocorrem no Estado de Rondônia é decorrente de uma política de sucateamento do Estado no que se refere ao descumprimento  constitucional da Reforma Agrária. O Estado teve  sua pujança no período Ditadorial que incentivou as famílias de outros estados para vir para cá, para ocupar a “terra sem gente”, garantir a fronteira, trataram o Estado como deserto de homens, ignorando e até mesmo exterminando indígenas, quilombolas e ribeirinhos em nome de entregar as terras para empresários. Poucas terras foram entregues para o assentamento das famílias e muitos assentamentos sequer foram regularizados até hoje e se tem a dependência desse campesinato ao INCRA. Aconteceu uma grande desorganização fundiária, que só beneficiou especuladores e grileiros de terras até os dias atuais. Essa desorganização fundiária, que ainda permanece e se agrava com o avanço do Agronegócio da soja, que expulsa os pequenos posseiros e trouxeram um aumento considerável do preço das terras, quer para venda ou arrendamento. Soma-se com a grilagem das terras públicas e os conflitos vão se dar nesse espaços, pois essas terras deveriam ter sido destinados para Reforma Agrária e foram apropriadas pelos grileiros que as utilizam para especulação imobiliária ou para o cultivo do gado ou soja. Quando essas terras são ocupadas por camponeses, organizados em movimentos sociais de luta pela terra, exigindo do Estado o cumprimento da Reforma Agrária, são recebidos por pistoleiros e por policiais fazendo segurança privada dessas fazendas. O avanço das fronteira no Estado tem feito com que as terras sejam valorizadas financeiramente e a grilagem de terras públicas têm promovido o extermínio de ribeirinhos, indígenas e camponeses. O presente estudo parte da hipótese que o Georeferenciamento, como instrumento legal de governança de terras, só cumprirá sua finalidade se houver uma fiscalização eficaz, enquanto não houver um instrumento para fiscalizar o Georeferenciamento, o mesmo continuará sendo gerador de protocolo de pedido de regularização fundiária junto ao INCRA e utilizado para efetuar financiamento bancário e para garantir posse de imóvel rural como se fosse documento probatório de propriedade emitido pelo INCRA. Tem como resultados parciais obtidos que o instrumento de governança de terras: Georeferenciamento, no estado de Rondônia/Brasil, tem sido utilizado como instrumento de grilagem de terras.