NEOLIBERALISMO E EXTREMA DIREITA

A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017 NO CONTEXTO DA CONJUNTURA POLÍTICA MUNDIAL CONTEMPORÂNEA

Resumo

OBJETO: Apesar do baixo crescimento do PIB entre 2016 e 2020, as taxas de lucro da burguesia agropecuária e mesmo do setor industrial (mesmo com aumento da desindustrialização) se mantiveram ou cresceram no período. Um dos principais impactos nesse arranjo, foi a desregulamentação do trabalho que a Reforma Trabalhista de 2017 propiciou, com rebaixamento do custo do trabalho. Nesse sentido, o presente artigo busca conectar esse dado concreto com o avanço do autoritarismo no Brasil. A reforma, por configurar uma mudança violenta no aumento da exploração da força de trabalho, precisou de formas mais autoritárias para viabilizar uma agenda agressiva de concentração de renda. A forma jurídica/contratual nasce com a forma mercadoria e, embora signifique que o trabalho passa a estar organizado a partir de uma relação de sujeição pelo Direito (e não pela violência direta), ele esconde a violência da exploração desse trabalho. A Reforma Trabalhista de 2017, como reguladora da relação contratual capital/trabalho brasileira, expõe e aprofunda essa relação entre Direito e Violência. JUSTIFICATIVA: Nos últimos anos, em especial desde a crise econômica de 2008, o mundo experimentou o ressurgimento de uma extrema direita. Décadas de implementação do Neoliberalismo representaram importante avanço na concentração de renda e reconfiguração no mundo do trabalho. As tensões capital/trabalho se agudizaram e muitos governos de extrema direita ganharam as eleições (ou disputam hegemonia política). O Brasil vivenciou mudanças importantes nos arranjos da Nova República. O Golpe de 2016 e o ascenso de movimentos e políticos de extrema direta que culminaram na nas eleições de 2018, propiciaram uma maior precarização do trabalho com a Reforma Trabalhista de 2017. OBJETIVO: Relacionar a retira atual de direitos trabalhistas e sociais com alteração na dinâmica dos arranjos políticos e jurídicos existentes, sendo necessário compreender o avanço do autoritarismo como uma possível chave de leitura. METODOLOGIA: Será utilizado o método do materialismo histórico e dialético. Enquanto método da análise concreta, visa reconstituir os elementos da relação das singularidades da reforma trabalhista com a conjuntura atual de avanço da extrema direita e do neoliberalismo. A metodologia da pesquisa será realizada através da análise teórica e interdisciplinar, com ênfase na revisão bibliográfica. HIPÓTESES INICIAIS: A reforma trabalhista de 2017, aumenta a precarização do trabalho e se insere num contexto de aprofundamento de uma política neoliberal que aumenta a desigualdade no país. A implementação dessas políticas precisou de governos mais autoritários para se concretizarem. RESULTADOS PARCIAIS: A austeridade como diretriz tem sedimentado e aprofundado a longa trilha de crise do capitalismo e da democracia. O avanço do neoliberalismo no mundo marca não apenas uma mudança nas condições distributivas da riqueza mundial, mas também das condições políticas. Portanto, foi necessário um avanço autoritário e institucional no país para poder realizar alterações significativas no sistema de seguridade social.