GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL

O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE CRISES HUMANITÁRIAS NO SÉCULO XXI

Resumo

As crises humanitárias no século XXI decorrem de diversos fatores, um deles é o ambiental. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, estima-se que a partir das mudanças climáticas e do alto desequilíbrio ecológico, milhares de pessoas estejam em situação de emergência humanitária. Estes indivíduos, em situação de vulnerabilidade, subdividem-se em dois subgrupos: o primeiro, trata-se daqueles que têm de permanecer em seu país de origem, mas diante das diversas problemáticas, como a devastação ambiental, fome e miséria, vivem em condições insalubres; o segundo, é o daqueles que optam pela possibilidade de migrar, muitas vezes deixando suas famílias e enfrentando diversos desafios, como os riscos decorrentes de deslocamentos, ambientação, dificuldades em um sentido linguístico e também a xenofobia. Cria-se a partir daí consequências exponenciais que refletem em grande parte da humanidade, sendo necessário buscar estratégias globalizadas e coordenadas de diligência no entorno de pontos nevrálgicos que dão azo a implosão de crises humanitárias. Estas adversidades, bem como, alguns caminhos de abrandamento, serão a partir do método hipotético-dedutivo apontadas na presente pesquisa. Outrossim, é possível conceituar que a problemática ambiental e suas consequências têm sido temas recorrentes no âmbito das  organizações internacionais, através de comissões, programas, tratados e convenções. Surge a partir destas conexões, o seguinte questionamento: é possível promover mecanismos de prevenção e mitigação de crises humanitárias a partir da governança ambiental global no âmbito das organizações internacionais? À vista disto, refere-se que, o termo governança ambiental global surge como um meio para a aplicação de ações coordenadas que tenham um sentido cooperativo para a resolução de determinadas demandas, que no caso deste estudo são as ambientais que dão azo a problemas humanitários. Destaca-se que, nos últimos anos, através de uma concepção ambiental mais holística, as organizações internacionais têm traçado alguns planejamentos de cooperação entre diversos segmentos. Alguns destes exemplos são os documentos relativos à criação do  Pacto Global e Agenda 2030, bem como, o alavancamento de ações no tocante ao Programa Internacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente e também da Organização Internacional para as Migrações. Sendo assim, é possível referenciar que as atuações dos organismos internacionais em um sentido de governança ambiental global ainda não possuem uma perspectiva resolutiva de liquidar com as crises humanitárias do século XXI. Entretanto, estas têm tido um papel determinante para o fomento e principalmente para a articulação de ações no tocante à prevenção e mitigação de crises humanitárias.