A BUSCA DO EQUILÍBRIO DO USO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS À PROTEÇÃO DE DADOS E À PRIVACIDADE

Resumo

O reconhecimento facial está cada vez mais presente em diversas áreas, entre elas, a vigilância pública e o setor bancário. Em muitos casos a sua utilização é justificada pela segurança. Contudo, incidentes são recorrentes, o que pode causar dano aos cidadãos, tais como à sua imagem e ao uso indevido de seus dados pessoais. Uma das muitas preocupações relacionadas ao uso da tecnologia de reconhecimento facial é a coleta, o processamento e o armazenamento excessivos de dados pessoais sensíveis, permitindo que as pessoas sejam identificadas quando o monitoramento é contínuo e invasivo. Este é o caso do tratamento da imagem facial das pessoas que trafegam pela zona de embarque e desembarque de transporte público, que é geralmente realizado sob o argumento de que visa a segurança de todos que trabalham e transitam pelo local. Tal fato merece ser estudado devido ao crescente número de incidentes de segurança e a possibilidade do uso irregular de dados pessoais, o que é ainda mais grave quando se refere aos dados biométricos. O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade dos agentes de tratamento utilizarem a tecnologia de reconhecimento facial com maior atenção aos direitos humanos/fundamentais da proteção dos dados e privacidade. Por exemplo, pretende-se verificar se a tecnologia analisada leva efetivamente em consideração os Princípios da Minimização e da Transparência dos dados pessoais e também se mecanismos que garantam maior segurança aos direitos em questão podem ser desenvolvidos. Desta forma, um estudo comparado será realizado, sendo inicialmente abordados os direitos humanos/fundamentais da proteção de dados e privacidade sob a ótica da União Europeia e do Brasil. Em seguida, serão tratadas questões técnicas relacionadas ao reconhecimento facial, visando verificar o real cumprimento dos referidos direitos.  Logo após, será avaliada a possibilidade de adoção de ferramentas tecnológicas e/ou jurídicas (nacionais e/ou empresariais) que objetivem uma maior proteção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos que são objeto do uso do reconhecimento facial. Por fim, pretende-se encontrar uma proposta que vise um maior equilíbrio entre a tecnologia de reconhecimento facial e a salvaguarda dos direitos humanos/fundamentais da privacidade e proteção de dados, tendo sempre em conta o uso ético e responsável da tecnologia, sem inviabilizá-la. Para a elaboração do estudo proposto será realizada uma pesquisa bibliográfica quanto aos direitos humanos/fundamentais à proteção de dados e privacidade na perspectiva tanto da União Europeia quanto do Brasil. Também será realizado um estudo de caso visando demonstrar o “status quo” do uso do reconhecimento facial e os potenciais riscos para os ditos os direitos. Logo após será elaborada uma análise técnica da tecnologia de reconhecimento facial, em especial no que se refere à segurança dos dados pessoais e à proteção da privacidade, objetivando propor uma solução técnica e/ou jurídica que permita utilizá-la de forma ética e sempre respeitando os direitos humanos/fundamentais.