EFEITO BRUXELAS E O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

ANÁLISE DA PERSPECTIVA AMBIENTAL

Resumo

Com a mudança do governo brasileiro, as questões ambientais ganham nova dinâmica. De igual modo Acordo Mercosul-União Eupeia, sendo o desmatamento importante figura dentro dessa tratativa. Outros elementos como a Regulamentação Livre de Desmatamento (EUDR), o aumento da burocracia e compras públicas, passam a ser alvo nesta fase de debate sobre o acordo. E de que modo a legislação brasileira e as cadeias produtivas seriam impactados pelo Acordo? O Efeito Bruxelas, regulamentação que transcende as fronteiras europeias, será analisado sob a ótica das regulamentação florestal vigente na UE. O argumento de que a legislação brasileira é densa e uma das mais avançadas em termos ambientais nem sempre serve para obstar o desmatamento. Lacunas ao longo da cadeia produtiva florestal são detectadas, de modo específico no bioma Amazônico. O chamado “esquentamento” consiste na conversão da madeira extraída ilegalmente para madeira legal, sendo lançada na plataforma de controle de forma simples e irrevogável. Ainda que tenham burocracias como a Lei 12.651/2012, chamada de Código Florestal, Documento de Origem Florestal, SISFLORA, SINAFLOR, a cadeia produtiva segue tendo dificuldade em ser certificada em sua totalidade. Metodologia empregada é a análise bibliográfica dos trabalhos publicados nos últimos cinco anos, bem como análise legal dos regulamentos florestais e do Acordo Mercosul-UE e seus efeitos no Brasil. Em paralelo, um retrato do cenário político brasileiro servirá como plano de fundo para o debate dos caminhos vinculados as políticas ambientais. Parte-se da hipótese que os regramentos nacionais e estaduais, ainda que vinculativos, não têm evitado o desmatamento ilegal. Se as próprias leis regionais não possuem força coercitiva suficiente para obstar o comércio de madeira ilegal, quanto mais os regulamentos estrangeiros possuirão. Porém, não se pode negar que, a cada regulamento europeu ambiental, a estrutura florestal brasileira e internacional ganha robustez e, indiretamente, tem alcançado o comércio de madeira mais sustentável.