POLÍTICAS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ E O TRATO BRASILEIRO NA FIXAÇÃO DO SEU PAPEL COMO PIONEIRO INTERNACIONAL

Resumo

O movimento LGBTQIAP+ envolve um emaranhado de atores que buscam pelo reconhecimento da personalidade que difere da cisheteronormatividade e inclui a diversidade. Este movimento passou por distintas mudanças em seu escopo de atuação, especialmente diante das lutas feministas e raciais para a ressignificação de diversas terminologias que foram marginalizadas durante as décadas passadas e, em suma, desenvolvem práticas ativas, contemporaneamente, que imputam o desenvolvimento de participação política, social e cívica por meio de representantes que imputam perspectivas que diferem da normatividade social e transformam os eixos para abranger uma pluralidade importante para os debates mais atuais, aprofundando e internacionalizando o diálogo para a construção mais coerente com a realidade da sociedade. Esses avanços, contudo, se revelam na contramão dos interesses conservadores internacionais, sendo apropriado ressaltar que embora em latente violação aos princípios estabelecidos pela CIDH da ONU, países têm implementado em sua práxis, políticas e determinações que ferem os direitos básicos para a humanidade. Recentemente pudemos acompanhar, por exemplo, a criminalização da comunidade LGBTQIAPN+ em Uganda,  as tratativas e perseguições realizadas pelo Irã contra a comunidade, bem como as tentativas de fomentar o ódio para a comunidade perpetuado pelos Estados Unidos da América, em alguns dos seus estados membros, que desenvolvem limitações ao acesso de pessoas Trans para acessar o sistema de saúde e proibição de Drag Queens em espaços públicos para suas apresentações. Ou seja, embora ainda estejamos tateando o desenvolvimento de um Direito Internacional para a comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrentamos as retaliações da agenda política que fomenta cada vez mais a invisibilização das faces e corpos dissidentes. A presente exposição tem como base a teoria queer para analisar a construção de uma pauta LGBTQIAPN+, especialmente com a criação da secretaria brasileira que atende a comunidade, fazendo com que eventos de violência sejam desmotivados e construindo um movimento internacional LGBTQIAPN+.  Nessa perspectiva, os destaques serão fomentados a partir da participação juvenil e organizações que defendam e promovam o acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ em seus territórios, propondo-os dignidade, destaque e representação, especialmente a partir da construção política brasileira, estabelecendo principais afluentes e líderes representativos.