A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE PESSOAS NA AMÉRICA LATINA

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O tráfico de pessoas é um crime complexo e multifacetado que se caracteriza pelo ato de mercantilização do corpo humano, tratando o indivíduo como objeto para fins de comércio visando o lucro. Ante este contexto, as características da estrutura social e econômica dos países da região da América Latina, agregada a um longo histórico de violações de direitos humanos e garantias fundamentais que ferem o Princípio da Dignidade Humana, bem como a falta de oportunidades e o embelezamento de uma vida luxuosa, são alguns dos motivos para que possibilitam compreender este crime. Isto posto, a presente dissertação tem como enfoque a temática ''A Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas na América Latina: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos.'' Para tanto, foi feito uma análise introdutória sobre o crime de tráfico internacional de pessoas, buscando a partir de uma coleta de dados em documentos e relatórios o que consiste o crime do tráfico, em que lugares este crime tem maior incidência, as rotas do tráfico e o perfil da vítima.  Para isso, foram analisados o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas no ano de 2022, emitido pela UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) e o Relatório TIP (Trafficking in Persons) que permitiu explorar dados referentes a diversos países sobre como o governo estrangeiro atua em face do crime de tráfico de pessoas e os mecanismos utilizados para a proteção da vítima. Isto posto, é feita também uma análise sobre a evolução legislativa do crime de tráfico no Brasil, uma vez que é perceptível as lacunas legais em sua tipificação legal, mostrando-se falho em sua essência, por não enxergar que o tráfico de pessoas é um crime complexo e multifacetado. Desse modo, a falta de um amparo legal representa um Estado falho que gera significativas consequências que violam a dignidade da pessoa humana. Isto posto, é necessário compreender o fenômeno da exploração sexual em todos os âmbitos, o quanto é imprescindível seu combate, utilizando de todas as formas que o Estado se dispuser para dar ao indivíduo a segurança jurídica e a proteção da dignidade da pessoa humana que todos têm direito. Acrescenta-se que a metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa qualitativa e explicativa, uma vez que o objetivo é compreender o crime de tráfico de pessoas, e consequentemente, entender as razões por trás deste crime e como este deve ser enfrentado na sociedade atual.