DIREITOS HUMANOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resumo

Este resumo visa refletir sobre a importância da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes que necessitam de medida judicial protetiva, mediante situações intrafamiliares de grave violação de seus direitos básicos, sendo o afastamento da família de origem a melhor alternativa de proteção. Esta pesquisa se justifica e se faz necessária por se tratar de sujeitos em pleno estagio de desenvolvimento e sobretudo por se tratar de indivíduos socialmente vulneráveis (SIERRA;MESQUIRA,2006). Ademais a constância dos estudos e reflexões desta problemática pode corroborar com práticas mais humanas, respeitosas e com políticas públicas de proteção mais integralizadas e eficazes para crianças e adolescentes. Para tanto o objeto de pesquisa delimitado neste estudo será as repercussões do acolhimento institucional prolongado a uma criança, hoje adolescente, através da metodologia de estudo de caso. Para fins desta análise a jovem recebera o nome fictício de Mônica. Desta forma o resumo busca dar luz para questão da institucionalização precoce e prolongada e os impactos do cerceamento de liberdade como forma de proteção, amparado pela metodologia de estudo de caso (YIN,2015). A triangulação de dados se dá por meio de registros documentais tanto da instituição de acolhimento a qual Mônica esteve por 10(dez) anos, quanto registros do Judiciário e Ministério Publico de Minas Gerais; entrevistas semiestruturadas com profissionais e cuidadores que trabalharam no abrigo neste período; observação participante com Mônica além de pesquisas bibliográficas que tratam sobre a temática da institucionalização. O prelúdio desta pesquisa se deu pela necessidade de transferência da adolescente do acolhimento institucional para serviço de acolhimento em família acolhedora ao qual estive coordenadora e iniciei os estudos empíricos a cerca do caso devido relevância de pesquisa sobretudo pela quantidade de anos de institucionalização. Os objetivos pretendidos são aprofundar reflexões conceituais sobre a temática da institucionalização de jovens assim como analisar impactos produzidos por esta medida protetiva quando aplicada de forma prolongada além de evidenciar que mesmo após esforços legislativos que estipulam um tempo determinado de institucionalização, 18 meses, casos como o de Mônica continuam a ocorrer. Buscar melhorias e avanços sociais a cerca de medidas protetivas de afastamento familiar de crianças e adolescentes. Portanto como conclusão parcial ao estudo temos os consideráveis progressos no desenvolvimento de autonomia da adolescente e melhoria em todas as disciplinas escolares após inicio em convivência da família acolhedora e ao meio comunitário. Mônica ainda apresenta pontos a serem desenvolvidos no quesito autonomia básica de vida porém os ganhos são muito positivos e evidentes. Por fim, a análise se trata de um estudo de caso único e pretende ser um ponto de conexão com outros estudos que na atualidade ainda encontrem institucionalizações prolongadas, pratica esta, que deve ser extinguida. A institucionalização pode e deve ser positiva, protegendo e oferecendo um ambiente mais saudável que o vivenciado outrora por esses jovens porém a aplicação demasiadamente longa, acaba por se tornar uma nova violação aos direitos humanos básicos destas crianças e adolescentes.