O ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS PELA VIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

O ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DE MEDINA E CONGONHAS DO NORTE

Resumo

Trata-se de pesquisa de Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais na UFVJM (Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri), que propôs o estudo sobre o acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos/as trabalhadores/as rurais, de duas cidades situadas no Vale do Jequitinhonha: Medina e Congonhas do Norte. A escolha destes dois sindicatos deu-se pela minha atuação como advogada que acompanha casos de mulheres trabalhadoras rurais que pleiteiam benefícios previdenciários desde 2015, no enfrentamento da burocracia administrativa e uma visão naturalizada dirigidos às mulheres rurais, em sua maioria negra e analfabeta, como também a experiência do meu pai como trabalhador rural e sindicalista, cuja liderança se deu no Sindicato dos/as Trabalhadores/as de Congonhas do Norte. E assim indagamos: Qual papel do sindicato de trabalhadores rurais no acesso à previdência social das trabalhadoras rurais? No período entre 2008 a 2016, tendo por marco, a Lei 11718/2008, que regula o trabalho e a previdência social rural, tendo como marco final o ano de 2016, momento do golpe que retirou a Presidenta Dilma Rousseff do governo, bem como a Emenda Constitucional 95/2016 que contingenciou os recursos voltados para os direitos sociais. A justificativa se estrutura pelo ataque aos direitos sociais e sobretudo das mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da burocracia institucional, uma vez que, historicamente, tais mulheres foram mantidas apartadas dos direitos sociais. Destaca-se que somente após a CF de 1988, tais direitos foram garantidos a todos brasileiros considerando a igualdade de gênero como fator democratizante. Objetivou-se conhecer, comparar e avaliar as diferentes formas de mediação, avaliando o impacto dessas mediações no acesso aos direitos previdenciários das mulheres trabalhadoras rurais. O estudo de caso implicou na análise de documentos administrativos, visando a coleta junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujas as informações obtidas foram através do portal “fala.br”, sobre as concessões de aposentadorias por idade de mulheres e homens no período de 2008 a 2016, numa relação de comparação, além da coleta de fotografias para retratar a o cotidiano das mulheres trabalhadoras rurais e entrevistas semiestruturadas com agentes mediadores de ambos sindicatos, visando identificar o domínio de conhecimento técnico sindical e previdenciário, focamos na questão de gênero que marca a história do apartamento das mulheres trabalhadores rurais. Ao final, observamos que minha atuação como advogada e mulher negra foi o principal vetor para que pudéssemos entender a dinâmica de cada sindicato e suas diferenças. Concluímos, ao final, que o fazer sindical, no meio rural, tem implicações na ausência do Estado enquanto garantidor dos direitos sociais fundamentais para o mínimo do existencial, ressaltando que trata-se de uma ausência planejada, uma vez que o Brasil tem origens classista colonial, patriarcal, racista e violenta, que beneficia os defensores de uma política neoliberal e capitalista, em vez de possibilitar condições de acesso aos direitos sociais para população rural, deste modo, concluímos que estamos muito distantes de uma democracia e de um Estado do bem-estar social, visto que a cidadania e a dignidade não se faz presente.