COMPLEXIDADES E VULNERABILIDADES

UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA DA VONTADE DA PARTURIENTE

Resumo

A pesquisa trilha os caminhos da investigação bibliográfica no âmbito da doutrina e jurisprudência do Direito Brasileiro, na busca de evidências que demonstrem a vulnerabilidade da parturiente pela supressão de sua vontade. A investigação encontra fundamento na complexidade das relações sociais e de políticas de saúde pública no que diz respeito a realização do parto no Brasil. Parte-se da hipótese de que as instituições hospitalares incentivam a prática de parto eletivo por meio de intervenção cirúrgica conhecida como parto cesariano, mesmo quando esta não é a vontade da parturiente. Imperioso destacar que não se discute os benefícios ou malefícios oriundos do procedimento de parto, mas sim do complexo de direitos inerentes à autonomia da vontade da parturiente. Neste sentido, uma vez que a parturiente possui o direito de livre escolha do procedimento de parto que melhor lhe assistir – ressalvadas as necessidades de intervenção médica para salvamento da parturiente e/ou do feto –, cabe ao Estado garantir que esta escolha seja efetivada como forma de concretizar o Direito da mulher. Soma-se a isto os inúmeros casos em que ocorrem a chamada violência obstétrica em virtude do desrespeito à vontade da parturiente, bem como de sua condição de vulnerabilidade. Merece destaque que a condição da mulher em trabalho de parto natural/normal diminui de forma considerável a capacidade de autoafirmação de sua vontade, ambiente propício para a ocorrência de atos de violência. Acredita-se que a análise dos elementos que constituem o conjunto de direitos da parturiente à luz da Teoria da Complexidade pode contribuir para o estabelecimento de parâmetros mínimos que possam concretizar os direitos da mulher gestante. Desta forma, a pesquisa objetiva encontrar na jurisprudência e doutrina brasileira, elementos que evidenciem a (in)efetividade dos direitos da parturiente em situação de vulnerabilidade, acentuada pelo baixo grau de instrução e informação dos direitos da mulher gestante. A análise considera, a partir da teoria da complexidade, a relação de natureza prestacional em que o Estado deve garantir o pleno exercício do direito da mulher grávida quanto a livre escolha dos procedimentos relacionados ao momento do parto.