VOZES AMORDAÇADAS

UM ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PÓS ACIDENTE MINERÁRIO DE BRUMADINHO/MG SOB A ÓTICA HABERMASIANA

Resumo

A mineração, desde o princípio da humanidade, possui relevância no desenvolvimento econômico, sendo atividade estratégica do Estado. Na presente pesquisa, analisa-se a atividade minerária, a harmonia com os ideais protecionistas do meio ambiente, assim como a participação popular no processo de tomada de decisões, tendo como mapeamento temático o cenário pós tragédia de Brumadinho/MG, considerado o maior acidente minerário do Brasil. Quando da ocorrência de acidentes minerários de grande porte ocasionados por rompimento de barragens de rejeitos, a voz social, atualmente, não é suficiente para confrontar o eixo econômico e ter seu posicionamento considerado como relevante nos processos decisórios-institucionalizados. Além disso, imperioso dar foco na marginalização do discurso social frente à reestruturação local que, muitas vezes, não é vista pelo Estado como relevante. Discute-se não somente aspectos positivistas, mas no efetivo reconhecimento do valor da participação enquanto organização da sociedade. Nessa ótica, o problema a ser enfrentado ressalta-se qual a forma de se incluir e validar o discurso da sociedade diretamente atingida por acidentes na mineração? Por seu turno, a presente pesquisa acadêmica possui como objetivo central a discussão da participação popular sob a ótica Habermasiana. Como objetivos específicos tem-se a estrutura do processo minerário desde os propósitos estruturantes até traços de fechamento de mina, enfrentando o acidente minerário de Brumadinho/MG (Brasil). A sustentabilidade é pautada no tríplice: meio ambiente, desenvolvimento econômico e participação popular e, sob ênfase desta última discorre-se, como objetivo central da pesquisa, sobre a democracia participativa e utilizam-se marcos teóricos densos como José Eli da Veiga (2010) sobre o pensamento de sustentabilidade; a noção de dádiva ou maldição da mineração de Enriquez (2007); e, por fim, a análise da ação comunicativa de Habermas (1981). Tudo isso por meio de uma investigação sociojurídica exploratória, a qual levanta tanto aspectos jurídicos quanto sociais na formulação do espaço de discussão, propostos por Augé (2016). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, o qual parte dessa premissa de sustentabilidade pautada na participação e que permeia toda a investigação, assim como pelas tentativas de refutação com base na observação e levantamento bibliográfico especializado. Numa narrativa com elementos técnico-jurídicos da mineração, ladeada com o estudo teórico da participação popular, formula-se o presente estudo.