OS AVANÇOS DA ENGENHARIA GENÉTICA E DO TRANSHUMANISMO

SURGINDO UMA NOVA ORDEM SOCIAL

Resumo

O avanço das ciências médicas sempre foi encarado como uma grande conquista para a sobrevivência da espécie humana, entretanto, surpreendentes descobertas como a edição genética através da técnica de alteração da biologia molecular que atua nas sequências de DNA, CRISPER Cas9, nos acendeu um sinal de alerta, já que qualquer parte do DNA humano pode ser alterada, ressaltando que a técnica vem sendo utilizada de forma bem-sucedida com vegetais. Como objetivo, a pesquisa pretende analisar os interesses políticos e econômicos que gravitam em torno de novas descobertas na área da saúde, principalmente no tocante à necessidade constante de se melhorar e se superar para atender os anseios das políticas neoliberais. Outro ponto de suma importância é a análise a respeito da necessidade de novas políticas públicas capazes de assegurar, ao menos em parte, que os usuários do Sistema Único de Saúde tenham acesso às novas tecnologias no tratamento e prevenção de doenças, fazendo valer direitos fundamentais como acesso à saúde pública de qualidade, garantia da dignidade da pessoa humana, igualdade, entre tantos outros, considerando que estes direitos não são absolutos. Este resumo faz parte da pesquisa em andamento, cujo tema é a abordagem a respeito dos impactos que o avanço desenfreado do melhoramento humano pode acarretar em uma sociedade desigual, utilizando-se dos direitos fundamentais como condão principal para justificar a necessidade de imposição de limites éticos na aplicação de novos conhecimentos na área da saúde. Sua relevância está na urgência em se discutir normas para regularizar práticas capazes de trazer enorme impacto social, agravando a desigualdade, dificultando a paridade de armas e reforçando a ideia de meritocracia. Diante de indícios claros do surgimento de uma nova divisão da raça humana, o presente estudo buscará responder as seguintes questões: 1. Devemos falar em limites éticos em pesquisas capazes de curar e ou evitar doenças graves? 2. Como esses limites éticos serão definidos? 3. Quais serão os impactos da criação de possíveis super-humanos em nossa ordem social? A pesquisa se dá por meio de análise bibliográfica a respeito dos direitos fundamentais e dos limites éticos que envolvem o desenvolvimento humano, bem como artigos científicos que tratam do atual status da engenharia genética, uma vez que é de suma importância compreender as contribuições acarretadas pelos recentes estudos. Busca-se, no VIII Congresso de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, apresentar resultados parciais da pesquisa documental que demonstram a necessidade de analisar o avanço das ciências médicas nas perspectivas dos direitos fundamentais, afinal, não é possível negar a importância e a necessidade dos avanços científicos, mas é essencial relacionar o desenvolvimento de novas técnicas com as suas possíveis consequências sociais.