PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS NAS FAMÍLIAS MENOS FAVORECIDAS

Resumo

Com o crescente número populacional somado as discussões e projeções futuras para a geração de recursos necessários para a vida humana, a reprodução humana se tornou uma problemática, uma vez que, por se tratar de um direito humano, um Estado dito como Democrático de Direito não pode intervir diretamente em limitar o indivíduo, mas, ao mesmo tempo, tendo em face a característica social do Estado, este não pode se abster a não prover os recursos sociais a todos os indivíduos que queiram gerar seus filhos, assim, encontra-se um embate, diante dos recursos finitos do Estado e da reprodução humana acelerada e inconsequente. Dessa forma, faz-se relevante esta pesquisa pois trata-se de um tema atual e importante que são os direitos humanos em cheque com Estado Democrático de Direito, além de este trabalho buscar identificar de que forma os direitos fundamentais poderiam ser assegurados por um planejamento familiar consciente, de modo a impactar nas condições socioeconômicas familiares, permitindo, assim, que direitos sociais como o direito à saúde, à educação e à moradia fossem resguardados por tal planejamento, não ficando, a família, dependente e à mercê da efetivação de tais direitos por parte do Estado, ou seja, a família possuindo uma prévia organização, permitiria assegurar direitos, sem depender completamente do Estado para que direitos básicos fossem garantidos, tendo em vista que nem sempre o Poder Público efetiva esses direitos com plenitude. Como denota-se, o objeto desta pesquisa é o planejamento familiar que se adotado poderia ensejar em três hipóteses, sendo a primeira a possiblidade de uma evolução socioeconômica mais favorável à gestante e sua família. A segunda e a terceira hipóteses são relativas à saúde da mulher, uma vez que a gestante teria além de informações acerca das responsabilidades de se gerar uma vida, teria um apoio mais efetivo por parte de sua família e do Estado, sendo que este último que teria uma função mais ativa quanto ao planejamento familiar, provendo recursos científicos e informando os indivíduos para exercerem tal direito. O objetivo geral deste trabalho consiste em a analisar, a luz das garantias constitucionais, os impactos socioeconômicos refletidos na estrutura familiar, em razão da ausência de um planejamento familiar. Os objetivos específicos são: a) verificar a garantia da efetivação dos direitos fundamentais com relação ao planejamento familiar; c) avaliar os reflexos quanto a saúde da mulher, causados pelo não planejamento familiar, tais como o desgaste da qualidade de vida dos cidadãos. c) Identificar o papel do Estado quanto ao planejamento familiar e ao direito à saúde. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, pois serão utilizadas hipóteses e estas serão passiveis de falseamento para verificar sua aplicação ao problema. Isto significa, a hipótese dada ao problema de pesquisa será testada, de modo a tentar buscar uma refutação ou falhas, para que se possa corrigi-la e melhorar a hipótese.