AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS E OS EFEITOS DO LAND GRABBING NO BRASIL
UMA ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL PERTINENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2015 E 2022
Palavras-chave:
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS;, FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA;, LAND-GRABBING;, FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA.Resumo
Justificativa da relevância temática: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 cuidou de estabelecer a diferenciação de tratamento jurídico entre pessoas físicas e jurídicas nacionais e as estrangeiras, em diversos momentos, a fim de privilegiar as pessoas, o capital, os produtos, as empresas, os bens e as leis brasileiras, dentre outros. Objetivo: Nesse diapasão, propõe-se o estudo acerca das diferenças estabelecidas, originalmente, pela referida Constituição e pelas leis e regulamentos normativos, no que tange especificamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros em cotejo com as modificações feitas posteriormente, seja por interpretações jurídicas dadas pelos Tribunais ou mesmo por meio das alterações legislativas, no período que será delineado. Metodologia: Dentro dessa temática, através de um recorte metodológico dedutivo, deseja-se partir da análise da normatização geral sobre o tema para a proposta específica. Objeto de pesquisa: Averiguar-se-á o processo de formação territorial brasileiro, especialmente vinculado à construção do Direito agrário no Brasil, para que, uma vez fixadas as premissas, seja possível estreitar a análise para delinear os passos trilhados pelas legislações subsequentes aplicáveis; momento em que será possível a compreensão geral dos diversos projetos de lei que desejam alterar, ou que, de fato, já alteraram a legislação outrora vigente, pertinente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, especialmente no período histórico subsequente ao ano de 2015 até 2022. Hipóteses iniciais: Ato contínuo, serão analisados se os julgados prolatados pelos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à temática, têm influenciado nas novas configurações de terra que surgiram desde então, sob a ótica jurídica. Nessa perspectiva, a exposição da capilaridade dos efeitos do land grabbing, no Brasil, será possível ao final, sob uma perspectiva crítica, a notar os possíveis efeitos das mudanças da legislação brasileira. Resultados parciais obtidos: A flexibilização da legislação brasileira na aquisição de terras por estrangeiros, que tem ocorrido, principalmente, por meio de reformas legislativas, evidencia a restrição de uma política de reforma agrária, de mitigação do princípio da função social da terra e de um exponencial aumento de seu valor.
