DEMOCRACIA E TECNOLOGIA NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

A relação entre democracia, política e tecnologia, na contemporaneidade, há que estar estabelelecida em estruturas consistentes em Estado de Direito Democrático para, sobretudo, promover e consolidar direitos fundamentais e humanos para formação de sociedades democráticas, haja vista os avanços tecnológicos serem irreversíveis. Significa isso que as sociedades encontram-se em estágios cada vez mais avançados tecnologicamente não podendo, contudo, abonar, por discursos acríticos, políticas apresentadas com sutis propósitos monopolizadores para escolha da melhor condução das vidas das pessoas como se essas passassem à condição, de forma subalterna, de simples “engrenagens” em ordenamentos jurídicos, afastando-as da condição humana que as diferencia de um mundo gradativamente cibernetizado com crescentes formas de controle e vigilância. Essa relação, dessa forma, há que possibilitar investigações dos fundamentos de direito normatizado em paradigma de Estado Democrático, cujas sociedades encontram-se na tentativa de reconhecimento constitucionalizado de amparo de eficiência dos direitos fundamentais e humanos para o estabelecimento de igual direito de dignidade para todos. Por uma perspectiva crítica da democracia contemporânea, há desenvolvimento de artigo científico, tendo como marco teórico a Teoria Processual Neoinstitucionalista do Direito, para contribuição de esclarecimentos na viabilização, concretização e consolidação dos direitos fundamentais e humanos em bases de legitimidade democrática. O objeto da pesquisa tem por pretensão demonstrar que o discurso tecnológico na contemporaneidade não pode ser considerado gerador de eficiência na consolidação dos direitos fundamentais à proporcionar dignidade humana. A justificativa da relevância temática encontra-se na tentativa de demonstrar, cientificamente, que o discurso tecnológio que vem sendo empreendido nas sociedades democrática, como pressuposto de avanço para melhor diginidade humana, se não sofrer contraposição à demarcar eventuais situações nefastas que podem ocasionar, o que pode ocorrer é o agravamento das violações dos direitos fundamentais e humanos. A pesquisa tem por objetivos gerar novidade no sentido de demarcar o discurso teórico crítico entre democracia, política e tecnologia à reivindicação constitucionalizada no estabelecimento de direitos fundamentais e humanos, bem como evidenciar o papel do Estado não monopolizador nas garantias dos direitos de vida, liberdade e dignidade. A metodologia adotada na pesquisa científica é o hipotético-dedutivo no sentido de possibilitar o levantamento de postulados em recinto de demarcação discursiva do que se irá desenvolver sobre direitos fundamentais e humanos. As hipóteses iniciais da pesquisa têm como circunstâncias de que a relação entre democracia, política e tecnologia não pode ser considerada consenso à viabilização de garantia de segurança da dignidade humana em Estado considerado democrático. E que o discurso tecnológico como pressuposto de inclusão social e, consequentemente, melhoria dos direitos fundamentais e humanos, se não for, pela sociedade organizada, contraposto por debates críticos no sentido de demarcação constitucionalizada, pode, ao contrário, afastar de forma contínua o que diferencia o humano da máquina, ou seja, sua essência de humanidade. Como resultados parciais da pesquisa científica tem-se que a relação entre democracia, política e tecnologia em sociedades democráticas nos Estados contemporâneos suplica inafastável compreensão de suas instituições, bem como as formas de avanços tecnológicos, para harmonização do bem estar de cidadãos com garantias de direitos fundamentais e humanos.