DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E O DIREITO A PRESERVAÇÃO, A MEMORIA E A RESSIGNIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Resumo

O presente se propõe a explicar a importância do direito na ressignificação dos patrimônios históricos e culturais existentes no meio ambiente artificial, e também sua aplicabilidade para a conservação da memória, de forma condizente com os valores da atualidade. Gozando da finalidade de expor conceitos perante a normatividade aplicada nos patrimônios históricos culturais brasileiros, verificando deste modo, como as normas pactuam com a ressignificação e transformação desses bens/monumentos, além de analisar a responsabilidade e os efeitos na parte documental dessas memórias históricas. Portanto, partindo desse pressuposto, o problema principal a ser exibido é: de que maneira o direito é capaz de agregar para que ocorra a ressignificação dos patrimônios históricos e culturais na contemporaneidade? Ao falarmos sobre patrimônio histórico, há diversos debates e opiniões sobre quais critérios estabelecidos são relevantes para que possa haver a preservação do bem. Tais parâmetros não devem ser delimitados por apenas opiniões pessoais, pois, tratam-se de memórias coletivas com valores proeminentes e sentimentais de um determinado grupo social. Sendo assim, é possível aferir a maneira de como cada indivíduo carrega consigo a lembrança de um determinado fato ligado ao patrimônio histórico, porém, o foco aqui  é estabelecer onde e  quando esse indivíduo está situado interfere de maneira direta e indireta a sua forma de relembrar. Desse modo, uma mesma memória pode ser interpretada de maneiras diferentes, dependendo unicamente do ponto de vista que está sendo apresentado. Com o passar do tempo as funções desses patrimônios se alteram, isso se dá por conta do desenvolvimento de novos costumes e convicções, geradas pela modernidade através do processo de ressignificação desses espaços que abrigam e expõem esses monumentos/bens históricos. Diante desse ponto, cresce uma movimentação de ideias sobre a redefinição dos discursos referidos ao patrimônio cultural, pois, discutir questões patrimoniais é uma necessidade das sociedades atuais as quais, relacionam os usos sociais desses monumentos de acordo com as necessidades da contemporaneidade. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento desse projeto utilizará uma abordagem qualitativa com intuito de fazer uma análise subjetiva, em virtude que a essência está situada nas particularidades do tema. Uma vez que tem como sua natureza a pesquisa aplicada, destinada a estudar os meios de atuação e aplicação em casos que sofram deste problema específico. Além de possuir o objetivo exploratório, em virtude de ser um assunto com deficiência na pesquisa perante sua aplicabilidade. Captando assim, o conteúdo necessário através do manuseamento de referenciais bibliográficos como artigos, teses, dissertações e livros acerca do tema, além dos conceitos legais existentes na legislação brasileira. Proporcionando, desse modo, à busca por argumentos que levam a melhor resposta para o objeto de pesquisa. Consequentemente, essa pesquisa tem-se como hipótese inicial a busca de reflexão e análise acerca de quais critérios são necessários para que  o patrimônio histórico e cultural possa se manter atualizado, garantindo seu devido valor mesmo passando por uma ressignificação condizente com os valores pertinentes na contemporaneidade.