GÊNERO, RAÇA E CLASSE NA MAGISTRATURA CRIMINAL

ASPECTOS RELACIONADOS À PRESENÇA E ATUAÇÃO DE MULHERES

Resumo

este resumo apresenta alguns aspectos que estão sendo explorados em uma pesquisa de doutorado em andamento, cujo objeto é o exercício da magistratura criminal por diferentes perfis de mulheres. A pesquisa possui como pressuposto teórico o questionamento sobre a construção e aplicação do direito como um saber neutro e livre de interesses, ao invés de algo “socialmente construído e socialmente constituído”, que “reflete as visões de mundo e os significados escolhidos por aqueles que tiveram o poder de determinar definições e criar termos”, ou seja, “homens brancos, estudados e economicamente privilegiados”. (Finley, 1989, p. 887-892) Sendo um saber construído por um perfil muito específico e exercido por muito tempo quase que exclusivamente por essas mesmas pessoas, a pesquisa se justifica pela possibilidade de compreender como ocorre a presença de diferentes perfis de mulheres ocupando esse espaço. A escolha pela atuação no campo criminal decorre da correlação deste ramo do direito com estereótipos que normalmente são relacionados ao ‘masculino’, fornecem respostas punitivas e encarceradoras, associadas com uma postura de ‘neutralidade’ que desconsidera princípios centrais para o direito criminal, como a individualização da pena. Neste contexto, investigar a presença de um perfil que diverge do padrão privilegiado pode auxiliar a compreender como/se a diversidade é capaz de promover mudanças institucionais e de quais tipos elas seriam. A escolha por observar especificamente a atuação criminal também se justifica pela ocupação do Brasil como terceiro país do mundo que mais encarcera. Além disso, é importante destacar o perfil dessa população prisional, majoritariamente formada por homens (95,71%), jovens (60,65%), com baixo nível de escolaridade (46,66% possuem ensino fundamental incompleto) e negros (67,2%). A pesquisa busca investigar como marcadores de gênero, raça, classe e idade se relacionam e se manifestam em questões cotidianas, que são repetidas ao longo do tempo, e que acompanham a prática criminal exercida por mulheres. Outra questão a ser destacada é a análise do perfil destas mulheres e a expressiva sub-representatividade de mulheres negras na magistratura. A metodologia inclui análise qualitativa e realização de entrevistas semiestruturadas com juízas de diferentes perfis. Pretendo observar mecanismos institucionais que limitam, suprimem ou controlam a presença e atuação dessas mulheres dentro de um espaço de poder predominantemente masculino. Tendo em vista as particularidades que atingem de maneiras diferentes as experiências e o tratamento que é dispensado a pessoas negras em um país onde o racismo estrutural e cotidiano é reiteradamente negado, o desenvolvimento da pesquisa tem considerado compreender quais são as especificidades que atingem magistradas negras. Os resultados preliminares das entrevistadas realizadas até o momento, que pretendo apresentar no simpósio, indicam uma expressiva diferença na experiência, trajetória e violências relatadas por magistradas brancas e negras, além de indicaram uma possível relação entre vivências permeadas por desvantagens sociais, com uma atuação mais preocupada com questões sociais, a partir da externalização de um olhar mais humano sobre a pessoa selecionada pelo sistema de justiça criminal. Gostaria de discutir os resultados preliminares da pesquisa neste simpósio, bem como as possibilidades de análise do material empírico coletado.