RACISMO AMBIENTAL E SUA RELAÇÃO COM A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Resumo

De acordo com registros históricos, o conceito de racismo ambiental surgiu no final da década de 1970, no auge das manifestações e conquistas relacionadas ao movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. Com efeito, em meio a protestos contra depósitos de resíduos tóxicos no Condado de Warren, na Carolina do Norte, entre os anos de 1978 e 1982, os ativistas integrantes do referido movimento descobriram que a maioria desse tipo de aterro localizado na região sudeste dos Estados Unidos era estabelecida em bairros habitados por pessoas negras, ainda que estas representassem apenas 25% da população da região na época. O racismo ambiental é um conceito empregado para descrever a maneira como a poluição, os resíduos tóxicos, os efeitos das mudanças climáticas e os desastres, entre outras ameaças ambientais, são distribuídos de forma desigual pela sociedade, afetando especialmente as comunidades mais vulneráveis, em geral compostas por pessoas de baixa renda e por minorias étnicas ou raciais. O racismo ambiental também está relacionado a questões de acesso aos recursos naturais e à exclusão dessas comunidades do processo de tomada de decisão relacionado a questões ambientais em suas regiões, que acabam expostas a uma maior incidência de doenças respiratórias, alergias, enfermidades relacionadas à poluição e contaminação ambiental, perdas materiais e, em muitos casos, à própria morte.

Muito embora tenha sido cunhado nos Estados Unidos, o racismo ambiental é um fenômeno que se verifica em âmbito global, inclusive no Brasil, tendo sido mais modernamente abordado a partir do denominado movimento pela justiça ambiental. Diante da constatação da existência de racismo ambiental tanto em sede global como local, o presente estudo pretende contribuir para o aprofundamento da pesquisa sobre racismo ambiental a partir de uma perspectiva crítica, além de pensar e propor estratégias para promoção de maior equidade e justiça ambiental real a pessoas não brancas, buscando responder ao seguinte questionamento central: de que forma é possível promover uma proteção ambiental efetiva e não discriminatória às pessoas negras e periféricas? Para responder ao problema proposto, a pesquisa se utilizou de uma abordagem exploratória e qualitativa, bem como seguiu os procedimentos de levantamento documental, revisão bibliográfica e análise de leis e tratados internacionais relacionados ao tema. Por fim, concluiu-se que o movimento de luta contra o racismo sempre esteve marcado pela interseccionalidade. A patir dessa dinâmica, surgiu o conceito de racismo ambiental, que lançou luzes à importância de se abordar não somente a dimensão material, mas, sobretudo, a dimensão procedimental do direito ao meio ambiente. Destaca-se, nesse sentido, ser fundamental a participação efetiva das pessoas negras no processo de criação, validação e implementação de políticas públicas socioambientais, de maneira a evitar a discriminação no processo de tomada de decisão e de aplicação de recursos públicos e, assim, garantir que todas as pessoas e comunidades tenham acesso ao mesmo nível de proteção ambiental.