DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS

UMA ANÁLISE DO CASO PINHEIRO (MACEIÓ/AL-BRASIL) A PARTIR DO POSICIONAMENTO DA EMPRESA ENVOLVIDA

Resumo

Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro, em Maceió (Alagoas/Brasil) vivenciaram um significativo tremor de terra, que deixou inúmeros imóveis com rachaduras, além do afundamento de solo e abertura de fendas nas ruas. Diversos órgãos públicos, tais como o Serviço Geológico do Brasil, Defesa Civil, Ministério Público e Defensoria Pública, envolveram-se na apuração deste caso. Em 2019, foi divulgada a informação que se tratava do fenômeno geológico de subsidência (afundamento do solo), relacionado com a exploração extrativista do sal-gema, realizada naquele local desde a década de 1970 e pela empresa Braskem desde 2002. Atualmente, a área de risco mapeada pela Defesa Civil engloba 5 bairros – Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange – e aproximadamente 60 mil pessoas foram forçosamente deslocadas, tendo que sair de suas residências e imóveis comerciais. Justifica-se a importância desta pesquisa considerando que se trata de um inédito caso de desastre em andamento, oriundo de ação antrópica, que ocorre em área urbana de capital brasileira, que gerou danos individuais e coletivos, incluindo aspectos financeiros, morais, psicológicos, urbanísticos, ambientais, sociais, culturais, entre outros. A referida empresa, que se declara compromissada com os direitos humanos e com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas, tem dialogado com o poder público sobre o caso e assinou diversos acordos extrajudiciais, que versam sobre a realocação e indenização dos moradores e comerciantes das áreas de risco, e adoção dos procedimentos ambientais cabíveis, que incluem fechamento dos poços de extração do sal-gema, demolição dos imóveis e recuperação das áreas afetadas. Não obstante essa atuação aparentemente cooperativa, a empresa não reconhece a responsabilidade pelo desastre e o caracteriza como um “fenômeno natural”, simplificando o ocorrido e as suas consequências. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o caso Pinheiro a partir do posicionamento público da empresa Braskem, investigando como ele foi e, atualmente, é narrado pela empresa, especialmente em relação ao processo de reparação das vítimas, considerando os conceitos de desastre e de devida diligência em direitos humanos. Como objetivo específico, pretende-se analisar se há coerência entre a narrativa da empresa sobre direitos humanos e suas práticas em relação ao caso Pinheiro. Para tanto, é realizada pesquisa bibliográfica, sobre o conceito de desastre e da temática de empresas e direitos humanos, incluindo o procedimento de devida diligência; e pesquisa documental, com análise de fontes primárias, que incluem os documentos emitidos pela própria empresa, sobre direitos humanos, mapeamento de riscos e sobre o caso, e os emitidos pelo Ministério Público e pelo Serviço Geológico do Brasil.  Os resultados parciais obtidos indicam que a empresa se posiciona publicamente de forma compromissada com a sustentabilidade e os direitos humanos. No entanto, no caso Pinheiro, não é possível afirmar que as suas ações estão em consonância com estes temas e com o previsto nos Princípios Orientadores, já que não atuou a partir da devida diligência, não reconhece o desastre e nem a sua responsabilidade.