VIOLÊNCIA DE GÊNERO E INTERSECCIONALIDADES

O PERFIL DA MULHER ACOLHIDA NA CASA ABRIGO BENTA PEREIRA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Resumo

Apesar do avanço obtido mediante a implementação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres ao longo dos anos, no Brasil, ainda persiste os casos em que esta violação se configura no limite extremo de ameaça à vida das mulheres, podendo resultar em feminicídio, quer seja, a violência letal. Nesse contexto, se faz necessário o encaminhamento dessas mulheres em grave situação de violência para as Casas-abrigo, um equipamento especializado componente da Rede Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, que visa acolher as mulheres e seus dependentes, por tempo determinado, com segurança até que estes possam reunir condições de prosseguir com suas vidas, afastados dos episódios violentos. O presente trabalho objetivou a construção do perfil da mulher sob grave situação de violência acolhida na Casa-abrigo Benta Pereira, localizada em Campos dos Goytacazes/RJ. O recorte temporal foi o ano de 2020, considerado o mais crítico da pandemia pela Covid-19, afetando diretamente as mulheres em situação de violência. Partiu-se da hipótese de que as mulheres abrigadas, além da situação de violência, vivenciam outras violações de direitos, que agravam o contexto de vulnerabilidade social. Justifica-se a importância do estudo, vez que a construção do perfil das mulheres, considerando as interseccionalidades, pode ser compreendida como uma tarefa científica e política de denúncia da violência contra a mulher, nos revelando mais que desigualdades de gênero, evidenciando também as diversas formas de discriminação, opressão e subordinação das mulheres. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem analítica quanti-qualitativa. A partir dos dados referentes às 13 mulheres abrigadas em 2020, foi possível observar que, predominantemente, a mulher acolhida no equipamento é: negra, com idade entre 30 a 49 anos, desempregada, sem renda, com nível de escolaridade fundamental incompleto. Foi acolhida por situação grave violência (ameaça, violência física e risco de morte), necessitando de inclusão em programas governamentais de renda e habitação. No abrigamento, evidenciou-se que esta mulher acolhida vivenciou uma continuidade de violações de direitos humanos ao longo da vida. Apesar da violência atingir mulheres de todas as camadas sociais, de diferentes classes e status, o perfil da mulher acolhida mostra que as mulheres negras, pobres, em situação de vulnerabilidade social possuem mais obstáculos para romper com as relações violentas, tendo no abrigamento a chance de proteção e sobrevivência, além de acessar os benefícios da assistência social, possibilitando o resgate da cidadania. A avaliação do perfil das mulheres teve relevância política e social, pois além de evidenciar o retrato da mulher em situação violência, vislumbrou o retrato do racismo e da desigualdade de gênero, e da não efetivação dos eixos das políticas públicas para as mulheres. Evidenciou a pobreza como questão social que agrava a situação de vulnerabilidade feminina para violações e violências, bem como a falta de acesso das abrigadas às políticas públicas para mulheres, em especial as que visam promover a autonomia, emancipação, acesso ao trabalho e à renda, a partir da educação.