A TRIBUTAÇÃO ALIADA AOS PRECEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PODE CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE

Resumo

A modernidade transformou a natureza e aumentou a complexidade social ao propiciar o progresso científico e o crescimento econômico. Se remotamente, a preocupação era com os perigos externos, o problema atual passa a ser os riscos fabricados pelo homem. Diante da pluralidade e necessidade de contingenciamento, o comportamento social carece de estruturas globais capazes de ordenar tal multiplicidade. Quando as demandas sociais crescem de forma abrupta, como as experimentadas em um cenário pós pandêmico, a coletividade desperta para a necessidade de reexaminar seu comportamento frente aos novos paradigmas. É certo que o desenvolvimento tem como finalidade satisfazer as aspirações e necessidades humanas básicas como saúde, habitação, alimentação, trabalho, oportunizando uma melhoria na qualidade de vida, associado com o compromisso com as gerações futuras, com o legado deixado para os que virão, representado por uma herança ambiental, urbana, econômica, política e social. Nesse sentido, os tributos devem andar em compasso com as metas do desenvolvimento sustentável, servindo como instrumentos de indução comportamental para o uso de tecnologias que podem gerar ganhos de produtividade e externalidades positivas, seja com a redução da poluição, com a melhoria dos processos produtivos ou relacionadas diretamente à melhoria na saúde e na expectativa de vida da população. Por ser de interesse social acelerar a difusão de tecnologias relacionadas à saúde, uma das maneiras de fomentar o desenvolvimento através da tributação é a concessão de incentivos econômicos ou subsídios que torne o custo tecnológico menor sobre esses bens geradores de externalidades positivas. Por outro lado, existem alguns produtos que, por gerarem externalidades negativas, podem e são objeto de alíquotas maiores. É a tributação ambiental que, muito embora, tenha como objetivo principal a redução de impactos ambientais, por meio da maior taxação sobre a produção e o consumo danosos ao meio ambiente, também pode influenciar a demanda por inovações pelas empresas. Portanto, baseado na transdisciplinaridade justifica-se o presente estudo tendo em vista que as formações constituídas com base na racionalidade e segmentadas por campos de estudo, não são aptas a lidar com os processos de imprevisibilidade presentes na sociedade de risco impulsionada pelo desenvolvimento técnico-científico e crescimento econômico desmedido. Para que se avance em direção ao desenvolvimento sustentável é necessário compatibilizar o paradoxo entre escassez e pretensões sociais cada vez mais elevadas, tendo em vista que os problemas sociais causam perturbações e administrá-los envolve gerir riscos. O objetivo da pesquisa é demonstrar que o Estado Ambiental é a maneira de confrontar os riscos produzidos pela sociedade contemporânea, especialmente surgidos a partir do assombro e incertezas enfrentadas pela comunidade mundial pós pandemia. Como metodologia do ensaio teórico, parte-se de pesquisas bibliográficas, e ao final, espera-se que possa surgir, um entendimento holístico e contemporâneo de apoio à sociedade e de concretização dos direitos humanos, visto que a destruição industrial das bases ecológicas e naturais da vida põe em marcha uma dinâmica social e política de desenvolvimento adoecida, historicamente sem precedentes e ainda, incompreendida.