DIREITOS HUMANOS E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA NO PÓS-GUERRA NA UCRÂNIA

Resumo

A invasão da Ucrânia dá-nos algumas indicações sobre a natureza das alterações que poderão ocorrer em matérias relacionadas com ética nas relações internacionais, com consequências importantes a vários níveis e que não desaparecerão quando a guerra terminar, independentemente de quando tal acontecer. Uma destas consequências prende-se com a questão das intervenções a nível internacional relacionadas com direitos humanos e humanitarismo. A guerra na Ucrânia é o acontecimento mais significativo desde a queda do Muro de Berlim e acontece num momento em que a ordem internacional está a mudar. Vários países não-ocidentais têm vindo a ganhar maior preponderância na ordem internacional desde há vários anos e tem-se assistido ao ressurgimento de vários partidos políticos e movimentos nacionalistas e populistas no seio de vários países democráticos ocidentais, de cariz liberal, desafiando e contestando a presente ordem internacional, o que sugere que, eventualmente, estamos a caminhar para uma ordem pós-liberal. O que isto significa é que as características dessa nova ordem ainda não estão completamente definidas, existindo diferentes perspetivas. Para uns, estamos a dirigirmo-nos para uma ordem mais anárquica e realista, onde o peso relativo das normas internacionais é menor, ou pouco significativo. Para outros, caminhamos para um mundo multipolar, onde as normas internacionais têm importância, mas são bastante condicionadas pela lógica dos interesses dos Estados. Outros ainda, mais otimistas, consideram que a ordem internacional liberal permanecerá mas, apesar de tudo, com alterações importantes. O presente artigo pretende abordar  um conjunto de questões relacionadas com direitos humanos e intervenção internacional humanitária para procurar compreender melhor qual será a importância acordada a estas questões à medida que o mundo se altera. No que concerne a violação de direitos humanos, tendo em consideração o passado em matéria de intervenções militares, trata-se de matéria problemática. Assim sendo, é importante procurar compreender que tipo de intervenções poderão ser justificadas e sancionadas à medida que a ordem internacional, porventura, se afasta cada vez mais dos valores liberais e democráticos que ainda prevalecem nos países ocidentais. Que tipo de intervenções poderão e conseguirão ser justificadas em resposta a matérias relacionadas com a violação de direitos humanos, e em que circunstâncias? Assistiremos a mais intervenções de caráter unilateral do que no passado por parte de alguns países, designadamente os EUA? Que consequências poderão daí advir, caso tal aconteça? Quais deverão ser as prioridades dos Estados nessa ordem pós-liberal em relação às questões éticas, particularmente sobre direitos humanos, num contexto em que os desafios a um nível global serão cada vez mais exigentes?