NEURODIREITOS, OS NOVOS DIREITOS HUMANOS

COMO O SISTEMA DO DIREITO ABSORVE COMPLEXIDADES E AS INCLUI NO ORDENAMENTO JURÍDICO SEGUNDO A TEORIA AUTOPOIÉTICA DE NIKLAS LUHMANN

Resumo

 O presente artigo busca após apresentação de caso concreto, relatar o conceito dos neurodireitos advindos da evolução da capacidade cientifica de identificação, leitura e comunicação das sinapses nervosas originarias do pensamento humano. Assim como construir a problematização da inclusão desses novos direitos como direitos humanos e seu reconhecimento e proteção por parte dos sistemas jurídicos. Assim como também demonstrar a relação destes com a teoria dos sistemas proposta por Niklas Luhmann e a caracterização do direito como um sistema autopoiético. O cérebro humano possui pouco do seu funcionamento completamente conhecido pela ciência moderna. Seu mapeamento tem se tornado o objetivo não só de diversas pesquisas nos laboratórios universitários, com financiamentos estatais, mas também uma busca acelerada de grandes empresas de tecnologia que veem a ligação de seus aparelhos e máquinas diretamente ao cérebro humano como o próximo estágio da comunicação e relacionamentos. Quais serão os termos dessa ligação, o ser humano terá direitos atingidos com essa próxima fase tecnológica? O surgimento dos neurodireitos pretende fundamentar e promover essas garantias. O objetivo geral deste artigo é identificar qual seriam esses direitos e como eles surgem. Os objetivos específicos são: (i) Como novas demandas socias são incluídas no cenário jurídico? (ii) Examinar a partir dos dados coletados, se os limites de atuação dos neurodireitos, já estão traçados. É o que tenta responder, de forma breve e ainda muito inicial este artigo. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo é quanto ao procedimento, uma pesquisa que utiliza o método de revisão bibliográfica e documental. A pesquisa pode ser classificada quanto a sua abordagem como uma pesquisa qualitativa devido à análise de dados que retratem a situação econômica-social das mulheres chefe de família no Estado brasileiro. Quanto aos objetivos a pesquisa enquadra-se na classificação exploratória-descritiva pois busca apresentar o detalhamento do conteúdo através de análise crítica do objeto de estudo. As complexidades das possibilidades apresentadas demandam muito mais um controle sobre o que é ou não controlável e manipulável e a quem essas informações estarão disponíveis. Valerá uma moeda nosso pensamento? Mas diante de nossa lógica capitalista talvez, que moeda é esta, deveria ser a principal pergunta.