TÉCNICAS EXPERIMENTAIS E TRATAMENTOS ALTERNATIVOS EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O PAPEL DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NA PRESERVAÇÃO DA ATUAÇÃO MÉDICA

Resumo

O avanço das técnicas de Reprodução Humana Assistida tem impulsionado o desenvolvimento de técnicas experimentais e tratamentos alternativos relacionados à Medicina Reprodutiva. Este estudo busca analisar o uso dessas técnicas experimentais e tratamentos alternativos nos processos de Reprodução Humana Assistida, considerando seus parâmetros normativos e suas implicações sociais e legais. Além disso, examina o papel do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na garantia da atuação médica adequada. A pesquisa é relevante devido ao contexto atual, no qual novos métodos de Reprodução Assistida estão sendo desenvolvidos e as repercussões decorrentes da realização de tratamentos experimentais alternativos estão emergindo. Para conduzir o estudo, adotaremos uma abordagem baseada na Bioética e no Biodireito, refletindo sobre as diretrizes de ética médica, Resoluções de Medicina e bibliografias jurídicas relevantes no campo do Direito Médico e da Saúde. A análise abordará os aspectos normativos e éticos envolvidos no uso de técnicas experimentais e tratamentos alternativos, considerando questões como a segurança dos procedimentos, os direitos dos pacientes, a responsabilidade médica e os limites legais. Além disso, será examinado o papel do TCLE como um instrumento fundamental para garantir que os pacientes estejam devidamente informados sobre os procedimentos, riscos e benefícios envolvidos, além de fornecer consentimento voluntário e consciente. A pesquisa buscará contribuir para a compreensão dos desafios éticos e legais enfrentados pela Medicina Reprodutiva diante do surgimento de novas técnicas e tratamentos, além de fornecer subsídios para aprimorar as regulamentações e práticas nessa área, considerando o equilíbrio entre a inovação e a proteção dos direitos e bem-estar dos pacientes. Através dessa análise multidisciplinar, espera-se obter entendimentos sobre as implicações éticas, sociais e legais do uso de técnicas experimentais e tratamentos alternativos em Reprodução Humana Assistida. Essas reflexões são essenciais para orientar os profissionais de saúde, legisladores e sociedade em geral na busca por uma atuação médica responsável e comprometida com a qualidade e segurança dos tratamentos de reprodução assistida.