O TRABALHO REMUNERADO E NÃO REMUNERADO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL
UMA ANÁLISE COM RECORTE PARA O TRABALHO DOMÉSTICO
Palavras-chave:
TRABALHO NÃO REMUNERADO, TRABALHO DOMÉSTICO, INTERSECCIONALIDADE, PRECARIZAÇÃO LABORAL, PROTOCOLO PARA JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.Resumo
O objeto da pesquisa visa discutir como se estabelecem os vínculos de obrigação que constituem invariavelmente, formas de subordinação e de opressão das mulheres dentro da divisão sexual do trabalho e suas consequências, à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Conselho Nacional de Justiça – Brasil). Destaca-se que o modo de produção capitalista não reconhece o trabalho não assalariado, negando-se a reprodução social o status de trabalho, sendo o mesmo reconhecido como atividade natural das mulheres, logo, inerente a manutenção das relações de dominação. Os estudos feministas deram visibilidade ao invisível e reformularam o conceito de trabalho, superando os limites entre público-privado, trabalho-família (ESQUIVEL, FAUR e JELIN, 2012; FRASER, 2013; FEDERICI, 2021). Isso fez com que, ao longo da história, mulheres fossem preteridas e prejudicadas no mundo laboral. A questão é que o cuidado se constitui como uma fonte de recursos invisíveis não incorporados às narrativas econômicas, mas que se transforma como um custo para as mulheres (DURÁN, 2018; BLANC, LAUGIER e MOLINIER, 2020). No que tange ao trabalho doméstico remunerado, este também é desvalorizado, posto que, em regra, é aquele que explora a mão-de-obra negra, paga baixos salários e viola direitos trabalhistas. À mulher negra é negado o acesso ao capital simbólico, cultural e econômico. Entre a população negra e branca, mais especificamente entre a mulher negra e branca, há um enorme abismo, levando a uma distinção de direitos e oportunidades, e consequentemente, ao aumento da pobreza e da miséria da população negra (ARAÚJO E CHAGAS, 2019, 2020, 2021; GUIMARÃES, 2020, 2021). O objetivo geral do texto consiste em analisar como esse modelo de delegação contribui para a realidade de precarização da atividade doméstica (remunerada e não remunerada) no Brasil, a partir de uma perspectiva interseccional (KERGOAT, 2007). Como objetivos específicos irá realizar uma contextualização histórica do processo de luta por direitos das trabalhadoras domésticas no país e a consequente relação com o processo de desvalorização dessa categoria na sociedade, nos tempos atuais. Analisará ainda, a relação entre o modelo de delegação e a desigual divisão sexual do trabalho como elemento de intensificação da precarização do trabalho dessas profissionais, seja pelo tempo destinado ao trabalho não remunerado (que pode prejudicar o seu desenvolvimento profissional, seja pela falta de reconhecimento que as trabalhadoras domésticas vivenciam em seus percursos profissionais e a luta por direitos). Metodologicamente, o presente trabalho realizará uma revisão bibliográfica de textos com abordagem teórica sobre o trabalho doméstico e fará uma análise documental de relatórios internacionais e nacionais sobre trabalho doméstico no Brasil e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Como resultados preliminares o estudo sinaliza que a interpretação jurídica a partir de uma perspectiva interseccional pode contribuir para que aconteçam mudanças nas lógicas de cuidado, no sentido de se entender as complexidades do fenômeno do trabalho doméstico a partir de lógicas de opressão diferenciadas.
