A META 12 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E OS DADOS DO MAPA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Resumo

Nas últimas décadas, no Brasil, observamos uma complexa transição na legislação sobre o Sistema Nacional de Educação, cumprindo ao disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as metas estruturais da Educação no país, como: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país; e estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto. Nesse contexto, em  2014, foi promulgada a Lei nº 13.005 que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE – para o decênio 2014/2024, definindo-se 10 diretrizes, estabelecendo-se 20 metas a serem cumpridas na vigência, com 254 estratégias. Essa legislação, decorrente de um movimento político e juridicamente cumulativo, apontava para um cenário de universalização e de democratização da educação no Brasil. A partir dessa contextualização, essa pesquisa tem como objetivo geral, analisar a Meta 12 do PNE, que prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público, a partir dos resultados apresentados pelo Mapa do Ensino Superior no Brasil (elaborado pelo Instituto Semesp) publicados nos anos de 2021 e 2022, fazendo uma reflexão sobre o que é esperado para alcançar a meta até o final de sua vigência e a realidade que nos mostra o atual momento. Os objetivos específicos pretendem investigar a realidade política, sociocultural e econômica do período delimitado e seus impactos no Ensino Superior na contemporaneidade, fazendo uma relação com as estratégias da meta, como ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior; elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%; fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica; ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas; expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES; ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, entre outras. O que podemos concluir dos dados pesquisados e analisados é que a Meta 12 do PNE está muito aquém do que se é esperado para o final de sua vigência. Restando pouco tempo para o prazo final, o ano de 2024, não vemos uma projeção para o aumento das matrículas do ensino superior, nem ao menos percebemos popularização/evidência de discussões a respeito do assunto. Pelo contrário, o que presenciamos pela forma de governo instaurada a partir de 2016, foi uma reconfigurou nas políticas reacionárias de filiação da Educação à economia neoliberal e aos preceitos avaliativistas, denominada “educação de resultados”, intrinsecamente mercadológicos, quantitativos e expansionistas e o desmonte da educação pública no Brasil.