CIDADES INTELIGENTES NÃO-PROPRIETÁRIAS: UMA DISPUTA CONCEITUAL E NARRATIVA
Palavras-chave:
CIDADES INTELIGENTES, INTERESSE PÚBLICO, GOVERNANÇA URBANA, TERRITÓRIO, COMMONSResumo
O presente trabalho visa analisar a crescente apropriação privada do espaço urbano e disputar o conceito e a narrativa de cidades inteligentes. Busca-se, com isso, analisar possibilidades de concepção de cidades inteligentes não-proprietárias, opondo-se ao discurso amplamente promovido por grandes monopólios privados de tecnologia, que cooptam a agenda urbana em prol de seus interesses empresariais. Nesse sentido, o trabalho tem como objeto principal de análise o Centro de Operações Rio (COR) – aplicação implementada em 2010 por meio de uma parceria entre a IBM e a Prefeitura do Rio de Janeiro que permite o monitoramento urbano mediante a coleta e integração de uma vasta quantidade de informação sobre clima, trânsito e emergências em geral. Partindo do pressuposto de que tecnologias geoespaciais podem impactar diretamente os direitos humanos, o COR é especialmente problemático. A aplicação foi desenvolvida com o suporte de softwares privados da IBM. Além disso, foram firmadas parcerias com empresas amplamente conhecidas – Google, Uber e Intel –, startups e até com a NASA. Não há qualquer tipo de transparência sobre como os dados são tratados, e não se percebe qualquer tipo de preocupação quanto ao acirramento da dependência tecnológica do setor público em relação ao poder privado. A justificativa da relevância temática do trabalho é que a urbanização orientada para o mercado constitui uma verdadeira transgressão ao interesse público. É cada vez mais necessária, portanto, uma contranarrativa sólida para fazer frente à pauta neoliberal dominante, de modo a se garantir o bem comum nos projetos urbanos. Nesse sentido, as hipóteses principais do trabalho são as seguintes: i) constituindo um terreno fértil para a venda de bens e serviços, o espaço urbano tem sido cada vez mais apropriado e moldado pelo poder privado; e ii) a tecnologia inaugura modalidades de propriedades que, importadas sem a devida reflexão crítica, podem tornar o Estado refém de interesses de grandes empresas. Diante disso, para além dos objetivos gerais já expostos, o presente projeto tem como objetivos específicos explorar alternativas às tendências contemporâneas de urbanização. Pretende-se elucidar como estratégias baseadas em commons abrem caminhos promissores em direção a uma disputa conceitual e narrativa em torno de cidades inteligentes não-proprietárias. Em se tratando de um trabalho de cunho fundamentalmente teórico, o principal método a ser empregado consiste na revisão bibliográfica acompanhada da elaboração de fichamentos. Não obstante, é importante pontuar que os pressupostos teóricos da análise são extraídos por meio de um recorte metodológico do diálogo entre as obras de Milton Santos e Gilbert Simondon. Partindo do paralelo entre o sistema de objetos e sistemas de ações e a relação entre a forma e o fundo, busca-se analisar a tecnologia não apenas no seu aspecto material, mas também na sua dimensão imaterial.