ESTADO, MODERNIDADE, AMPARO AOS IDOSOS E A SOLIDÃO

REFLEXÕES SOBRE UM MAL-ESTAR SECULAR

Resumo

No século XX, quando já se identificavam os sinais da modernidade, um diagnóstico de seus efeitos nas pessoas já havia sido feito por Sigmund Freud: fobias, depressão, solidão, indiferença, abandono e uso de substâncias estupefacientes. Na Alemanha, entre 1890 e 1918, esses efeitos foram sentidos de modo contundente, motivo pelo qual a Constituição de Weimar (1919) formalizou o dever estatal de cuidados com o jovem, a mulher, a família e os idosos. Foi um ponto de inflexão do Direito Constitucional. Mais do que uma obrigação moral, uma política de Estado se tornava necessária, a refletir o valor da dignidade humana. O avanço da medicina, a diminuição das famílias, o crescente custo de vida e o planejamento familiar trouxeram à tona um problema de grandes dimensões às políticas públicas: os cuidados com os idosos, em múltiplas necessidades. Após uma vida de trabalho, grande parte dos idosos sofre redução de renda e alienação filial. As transformações da estrutura familiar deixam muitos idosos sozinhos, carentes de serviços, companhia e afetos. Atualmente na Europa, depois da Itália, Portugal está se tornando uma nação de idosos velozmente. E o despreparo para enfrentar esse cenário são evidentes: falta de lares públicos para idosos, abrigos para idosos privados com práticas desumanas, solidão nas regiões mais interiorizadas, ausência de recursos materiais e humanos no INEM, entre outros. A solidão merece ser enfrentada a partir de uma perspectiva psicanalítica, pois se trata de uma doença do espírito. O tema é de tal importância no Ocidente que a Inglaterra há quatro anos criou o Ministério da Solidão. Cumpre traçar um histórico de enfrentamento desse problema, no plano do Direito Constitucional e do Direito Comparado, sob uma perspectiva transdisciplinar. Por conseguinte, o objeto desse trabalho será analisar os primeiros resultados dessa política pública inglesa, suas propostas e soluções implementadas, como um modelo que pode ser empregado em caráter universal, na Europa e no Brasil. A metodologia consistirá em análise dos resultados desse Ministério, de outras experiências já existentes, como a desinstitucionalização do idoso, ou mesmo o conceito de polícia de proximidade nas regiões rurais, ambas experiências já em desenvolvimento em Portugal. A desestruturação familiar e os novos modelos de família, o desinteresse dos jovens pelos pais e avós são um sintoma da modernidade. Uma vez ignorada a obrigação moral de amparo, cabe ao Estado organizar políticas públicas, financiadas com recursos do Orçamento, de modo sustentável, de modo a que o idoso possa participar de atividades sociais, da vida cultural de sua cidade, ter amparo médico e psicológico. São medidas que podem ser desenvolvidas no plano municipal, pela sua capilaridade. Esse é o verdadeiro sentido de fraternidade indicado pela Revolução Francesa (1789) e universalizado com o constitucionalismo social pós-Weimar. São esses os vetores que permeiam o constitucionalismo português após 1933 e o brasileiro após 1934. Entendemos ser uma política de humanidade oferecer apoio psicológico e organizar novas formas de assistência social. É impossível, por ora, trazer resultados em definitivo, tendo em vista o estágio inicial em que se encontra essa realidade.