AS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO EDUCACIONAL-ESCOLAR NO BRASIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Resumo

A pesquisa realiza um debate reflexivo sobre as Políticas Públicas de Alfabetização Infantil e as grandes transformações legais e institucionais ocorridas na ordenação jurídica da Educação no Brasil, entre as décadas de 1980 e 2020 e os rumos da perspectiva de formação de professores frente ao atual cenário da política brasileira (2023). A investigação busca responder as interrogações referente a perspectiva de formação de professores que valoriza os pressupostos do princípio da dignidade humana, a garantia do direito de aprender alfabetização da criança da escola pública no Brasil e a educação como direito e a garantia dos avanços dos direitos humanos.  A intenção da comunicação está ancorada na pesquisa de doutorado desta autora, a presente investigação apresenta as linhas gerais da trajetória histórica das matrizes políticas que estruturaram a organização da Educação Brasileira, no transcorrer de seus cinco séculos de existência, refletindo sobre as práticas sociais a partir da história, das correlações de forças, políticas e ideológicas, que sustentam a representação da Educação e os impactos nas políticas de alfabetização no contexto histórico das duas últimas décadas do século XX e as primeiras décadas do século XXI, refletindo sobre as tendências de formação de professores e a arena de disputa dos dois grandes projetos educacionais para conquistar a hegemonia da organização política e pedagógica no Brasil: a Pedagogia das Competências e a Educação como Direito e as consequentes implicações nas políticas de alfabetização infantil. Ainda, analisa a educação e direitos humanos na era do desmonte do estado no Brasil, retratando o projeto político-social hegemônico no período 2019-2022 e as repercussões do atual cenário político nacional (2023 – 2026). As relações entre a concepção de Educação como Direito e o Direito de Aprender da criança da escola pública brasileira, a concepção de formação de professores de alfabetização e a perspectiva do direito de aprender e o direito à cidadania, sujeitos de direito e os novos sujeitos sociais, Direito a Educação e a garantia do princípio da dignidade humana, ampliam e aprofundam o debate reflexivo. Trata-se de um estudo bibliográfico-histórico, cujo mapeamento histórico e político é a base de sustentação crítico-dialética.