DIREITOS HUMANOS E CULTURAS JURÍDICAS NA ERA DIGITAL

O IMPACTO DA IA GENERATIVA

Resumo

O objecto da pesquisa proposta dirige-se ao estudo do impacto da utilização da Inteligência Artificial (doravante, IA), em particular, da utilização da IA Generativa nos processos de implementação e desenvolvimento da Democracia, Culturas Jurídicas e protecção dos Direitos Humanos. Atendendo aos recentes desenvolvimentos da IA generativa (considerando, v.g., o lançamento do ChatGPT em Novembro de 2022, actualmente, na versão GPT-4), a temática reveste-se de particular relevância quando contemplamos, por um lado, os desafios, os benefícios, os riscos e o potencial transformador da sua utilização no âmbito da percepção, concepção, desenvolvimento e protecção dos Direitos Humanos e das Culturas Jurídicas e, por outro lado, quando consideramos o alcance global e a velocidade de disseminação dos efeitos resultantes da sua utilização nas democracias. Adoptando a metodologia de pesquisa proposta pelos autores Campenhoudt & Quivy, procuramos, assim, aquilatar o impacto da utilização da IA generativa nas dimensões jurídico-sociais da actividade humana. Destarte, o objectivo principal da presente investigação consiste na pesquisa, identificação, caracterização e compreensão dos principais impactos jurídico-sociais resultantes da interacção entre seres humanos e IA generativa, procurando compreender: primeiro, se a utilização da IA generativa encerra o potencial de influenciar a actividade humana, particularmente, no âmbito da implementação de processos democráticos, da concepção de culturas jurídicas e da protecção dos Direitos Humanos; segundo, se a utilização da IA generativa poderá exigir uma ponderação dos princípios éticos inerentes à sua utilização (considerando, v.g., a possibilidade do ressurgimento do positivismo jurídico-tecnológico). Por último, procuramos compreender os desafios éticos emergentes da criação, desenvolvimento e utilização de sistemas de IA bem como a necessidade da sua regulação, considerando, v.g. e entre outros, o disposto no documento da UNESCO sobre a ética e a IA onde são apresentadas soluções para a protecção de dados, cultura, investigação e educação (Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence, 2022) bem como o disposto no Artificial Intelligence Act (Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de IA).