DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHADOR

BREVE ANÁLISE DO TELETRABALHO E DA TERCEIRIZAÇÃO

Resumo

As constantes transformações, no mundo do trabalho, levaram a concepção do princípio de dignidade da pessoa humana, existente no direito positivo que está intimamente ligado ao movimento pela defesa dos direitos humanos. As condições de trabalho atuais, não tem sido conducente, em muitas situações, com a proteção da dignidade do/a trabalhador/a. Em muitas circunstâncias tem se observado formas de trabalho análogas, nas relações de trabalho, tais formas de violência, nas relações trabalhistas, têm sido observado, principalmente, no teletrabalho, na terceirização, na violação da privacidade, entre outras. Dignidade é um conceito que mostra o reconhecimento de uma natureza específica pelo simples fato da existência de seres humanos e que, portanto, merece respeito por cada um dos direitos. Diante disto, o presente resumo tem como objetivo analisar a dignidade da pessoa humana, na perspectiva do direito do/a trabalhador/a, numa breve análise do teletrabalho e da terceirização. A justificativa da relevância da temática é demonstrar que a proteção à dignidade da pessoa humana deve vir em primeiro lugar, em qualquer ambiente de trabalho, ainda mais após a reforma trabalhista no Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados, neste resumo foi o método de abordagem dedutiva, partindo de argumentos gerais para argumentos particulares. A pesquisa foi realizada em fontes bibliográficas e documentais. Quanto ao objeto do tema, utilizou-se a pesquisa exploratória. Os resultados obtidos demonstram que as condições de trabalho atuais, mediado pelo uso intenso de tecnologia, tem gerado, principalmente violência psicológica, cujas consequências têm comprometimento a dignidade do/a trabalhador/a, a sua saúde psicológica, física e às vezes a perda de vida, que vão contra a dignidade dos/as trabalhadores/as. Os casos mais comuns no país são os seguintes: o assédio sexual e moral, a violência física, o estresse, teletrabalho, terceirização, segurança social versus proteção social, entre outros. Ou seja, são inúmeras formas de violência, que afrontam a dignidade da pessoa humana e a violação sistemática dos direitos fundamentais, como a violação da privacidade do/a trabalhador/a, expressadas nestas novas formas de contratação, tais como: a terceirização, o teletrabalho, o trabalho em home office, trabalho a tempo parcial, uberização do trabalho, entre outros. Conclui-se, que as condições de trabalho atuais, depois das mudanças trabalhistas, no país, têm se distanciado da dignidade dos/as trabalhadores/as em diversos aspectos: violação sistemática dos direitos fundamentais, o respeito e a proteção à integridade física e do trabalho digno.