CONTRIBUIÇÕES DA TECNOLOGIA E DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO PARA UM PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL POR FOTO-GRAFIA MAIS FIÁVEL

Resumo

O processo penal brasileiro ainda tem como fundamento principal de suas decisões as provas dependentes de memória, como o testemunho e o reconhecimento pessoal. As contribuições da psicologia do testemunho demonstram as falhas do atual procedimento de reconhecimento pessoal, mas, ao mesmo tempo, nos indicam o caminho para seu aprimoramento. Este caminho pode ser percorrido com o auxílio de novas tecnologias de inteligência artificial (IA) generativa, principalmente na formação de um line up controlado, diminuindo vieses (biases) ou induções e passível de contestação pelo acusado. O procedimento de reconhecimento pessoal e sua modalidade por fotografia, objeto deste estudo, possuem grandes probabilidades de gerar falsos reconhecimentos, utilizados como provas para a condenação de inocentes. O reconhecimento pessoal possui variáveis fora do alcance do sistema jurídico, todavia, a psicologia do testemunho nos apresenta diversas variáveis passíveis de controle e que aumentam a fiabilidade da identificação do suspeito pelas testemunhas oculares ou pela vítima. Por ser uma prova dependente da memória, o reconhecimento pessoal deve ser tratado como prova irrepetível e com alto grau de possibilidade de contaminação, principalmente quando ignoradas as advertências da psicologia do testemunho. A partir da psicologia do testemunho e utilizando da IA generativa, são apresentadas recomendações para a construção de um procedimento de reconhecimento pessoal menos sugestionável e com menor potencial de falsa identificação. A efetividade do processo penal em um Estado Democrático de Direito deve ter como parâmetros iniciais a efetivação das garantias constitucionais, preservando inocentes da persecução penal indevida. A realização do reconhecimento pessoal no Brasil se mostra em descompasso com a psicologia do testemunho, ofendendo o estado de inocência e possibilitando a sua utilização para condenações injustas. Diminuir as chances de submeter um inocente às agruras da persecução criminal aumentando os standards probatórios do reconhecimento pessoal por fotografia, protege a pessoa de violações indevidas ao seu conjunto de direitos humanos, ao mesmo tempo que permite a produção da melhor prova possível, evitando nulidades, repetição indevida de atos e resultando em provimento estatal em prazo razoável. No trabalho objetiva-se demonstrar como a IA generativa, utilizada para a formação de um line up justo para o reconhecimento pessoal por fotografia, com reduzida sugestionabilidade e potencialmente mais eficaz na proteção de inocentes contra falsos reconhecimentos. Trata-se de uma pesquisa jurídica que pretende debater formas de aprimorar a fiabilidade do procedimento de reconhecimento pessoal, aproveitando das contribuições da IA generativa e da psicologia do testemunho. O método será o teórico ou bibliográfico, já que a pesquisa se restringirá a trabalhos acadêmicos. A pesquisa empreenderá uma investigação propositiva e crítica, visto que objetiva, caso confirmadas as hipóteses, propor a apurar o reconhecimento pessoal com a complementação da AI generativa, tornando o procedimento mais fiável e passível de falseamento pelo acusado. A criação de procedimento mais fiável para o reconhecimento pessoal pode ser proporcionada e aproximada das contribuições da psicologia do testemunho com a ajuda de AI generativa, evitando tanto a condenação quanto a devassa da persecução criminal de inocentes.