RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL E CORRUPÇÃO

UM PANORAMA À VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A proposta deste ensaio é explorar a relação entre corrupção, responsabilidade civil empresarial e às graves violações aos Direitos Humanos, o que representa um enorme impedimento ao desenvolvimento sustentável e governabilidade. Além de esclarecer o conceito de corrupção, o texto investiga de que forma os atos corruptos podem vulnerar os direitos humanos e, quais as consequências na seara da responsabilidade civil empresarial. A falsa percepção de vantagem leva o indivíduo a cometer atos corruptos e deturpar o bom andamento do sistema, comprometendo o desenvolvimento sustentável do mercado e afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo. O ex-Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (“ONU”) Kofi Annan propôs em 1999, durante a reunião do Fórum Econômico Mundial diversos princípios e responsabilidades que as empresas devem assumir para o combate à corrupção que compõe o Pacto Global, bem como o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção lançado no ano de 2005. Neste ensaio trataremos o impacto destes princípios à vida prática vislumbrando casos de assunção de responsabilidade, com o intuito de promover maior articulação entre a comunidade acadêmica e o dia a dia empresarial. Cuidou-se, igualmente, em proporcionar um estudo acerca da relação entre a atividade econômica e os Direitos Humanos, considerando as características de um mundo moderno, enfatizando a responsabilidade corporativa e os compromissos firmados pelo Brasil internacionalmente. A partir da avaliação de casos concretos como a Operação Lava Jato e a Operação Mani Pulite, considerando a perspectiva das violações aos Direitos Humanos e suas consequências. Nesta toada, estudou-se os mecanismos de enfrentamento a esta prática avaliando o resultado dos acordos firmados e a legislação aplicável. Percebeu-se, como resultado, argumentos críticos a alternativa da autorregulação corporativa, através dos conceitos de bluewashing e greenwashing, sugerindo, a responsabilização da personalidade jurídica, tanto sob o âmbito civil quanto criminal.