CIDADES, O ELO DOS DIREITOS HUMANOS NO QUE TOCA À SEGURANÇA PÚBLICA E À PAZ

APRESENTANDO A CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA (INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL)

Resumo

Este artigo tem um grande desafio, que é demonstrar a ligação ou interseção existente dos conceitos de direitos humanos, segurança pública e paz, tendo como referencial as cidades. E ainda apresentar a convenção da Apostila de Haia (uma convenção importante para legalização de documentos públicos), como instrumento de cooperação jurídica internacional. Dentro da perspectiva do que é uma cidade, percebe-se que há conexões entre os conceitos acima mencionados, pois não existe somente uma única definição de cidades: interioranas, litorâneas, capitais, industriais, milenares e aquelas que acabaram de nascer. Também não existe uma medida quanto ao número de cidadãos que devem ficar ou viver juntos e estabelecer parâmetros, para que uma cidade seja constituída, como no caso de Tóquio, com seus quarenta milhões de habitantes. Há também cidades em que a população cabe em apenas um andar de um prédio, o que não se pode negar é que países, continentes, todos são constituídos e organizados por cidades. Nesse sentido, esta pesquisa está voltada ao referencial da cidade no que toca aos direitos humanos, à segurança pública e à paz. A cidade não é simplesmente um aglomerado de pessoas, casas, prédios, ademais, em seu cotidiano de vida, o cidadão tem a necessidade e exigências de uma série de documentos. Sob essa perspectiva, a convenção da Apostila de Haia veio facilitar e muito a conexão de documentos internacionais que se fazem necessários. As cidades proporcionam o desenvolvimento das pessoas (ligação com o direito), o que difere do ser humano, este mais ligado ao aspecto biológico. Ao estabelecer as cidades como referencial, o presente artigo observa que os conceitos de direitos humanos, globalização (Apostila de Haia), segurança pública e paz estão todos ligados de uma maneira ou outra, dentro da vida cotidiana de uma cidade. Esta, por sua vez, enfrenta uma série de adversidades, entre as quais, problemas de saneamento básico, violência, falta de mobilidade, entre outras. Assim se percebe que este artigo parte da hipótese de que para uma cidade ser digna, é imprescindível que seus cidadãos possam ter acesso a uma educação básica e a implementação do saneamento básico. Uma vez que, por meio desta, pode-se alcançar segurança pública e paz, e pelo saneamento básico, a dignidade e a saúde. Ele tem também como objetivo demonstrar que pode haver cidades com grande potencial econômico financeiro, onde a dignidade e o mínimo necessário em termos de educação básica não foram ainda alcançadas. Portanto, procurou-se estabelecer e justificar a relevância temática da presente pesquisa, que por intermédio do desenvolvimento (educação, segurança, saneamento) e não crescimento, pode-se chegar à promoção da efetividade dos direitos humanos. O método é o dedutivo, com leituras analíticas de dados bibliográficos e outras fontes, notadamente uma pesquisa voltada para a dignidade humana, portanto, buscando se situar dentro dos limites dos direitos humanos.