OS REFLEXOS DA ADO 26 E DA LEI 14.532-23 NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA
Palavras-chave:
AÇÃO DIRETA DE INCOSNTICIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) N° 26, LEI N° 14.532/23, LIBERDADE RELIGIOSA, VERDADE OBJETIVAResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação jurídica entre a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n°26 e a Lei n°14.532/23, e como uma interpretação analógica desses ordenamentos afeta o princípio constitucional da liberdade religiosa. Embora existam estudos separados sobre cada uma dessas normas, ainda não foi encontrada uma análise combinada entre elas. Nesse sentido, este trabalho busca preencher essa lacuna na literatura jurídica. A principal proposta deste estudo é apresentar uma defesa da liberdade religiosa como um direito fundamental, levando em consideração a importância da defesa da verdade objetiva na religião e a possibilidade de proselitismo e exteriorização dessa verdade por meio da fé. Além disso, pretende-se alertar para os potenciais riscos decorrentes de uma interpretação por analogia envolvendo a ADO 26 e a Lei 14.532/23, que poderia restringir a liberdade religiosa de indivíduos e grupos, prejudicando o pleno exercício da crença e da prática religiosa. Para alcançar esse objetivo, serão realizadas pesquisas bibliográficas em leis, jurisprudências, doutrinas e artigos científicos relacionados ao assunto. Será adotado o método hipotético-dedutivo, que permitirá verificar a hipótese definida, bem como o método de análise comparativa, por meio da técnica de pesquisa de documentos. A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender os impactos da combinação entre a ADO 26 e a Lei 14.532/23 no contexto da liberdade religiosa. A discussão envolve questões complexas sobre a interface entre direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, garantia constitucional que decorre do princípio da dignidade humana, da liberdade de expressão e da liberdade de pensamento e o combate à discriminação, especialmente no que diz respeito à equiparação da homofobia ao racismo. Por fim, este estudo contribui para o debate acadêmico e jurídico, oferecendo insights e reflexões que podem subsidiar a interpretação dessas normas e a proteção efetiva da liberdade religiosa. É essencial analisar cuidadosamente os impactos e possíveis limitações decorrentes dessa combinação normativa, a fim de garantir a preservação do princípio constitucional da liberdade religiosa, sem desconsiderar o combate à discriminação e a promoção da igualdade de direitos para todos os cidadãos.
