EMPRESAS ANTIRRACISTAS

BREVE ANÁLISE DA POTENCIALIDADE EMANCIPATÓRIA DAS POLÍTICAS EMPRESARIAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS ATRAVÉS DE UMA PERSPECTIVA SOCIOCULTURAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a potencialidade emancipatória das políticas empresariais antidiscriminatórias adotadas pelas chamadas empresas antirracistas através de uma análise sociocultural. Inicialmente é forçoso, por uma necessidade epistemológica, inserir o tema proposto num contexto científico do Direito. Nesta perspectiva, o Direito Antidiscriminatório revela-se num ramo do século XXI. Este ramo inovador, que ganha força no cenário brasileiro, tem por objetivo analisar os efeitos adversos das normas e decisões jurídicas sobre determinados indivíduos e, principalmente, grupos sociais. Tais estudos já haviam sido incorporados nas diferentes Teorias Críticas do Direito, contudo na atualidade ganham relevância tendo em vista a imperiosa necessidade de tutela de determinados temas. Assim, os Poderes da União, o Sistema Penal e a iniciativa privada, esta última como fragmento da sociedade civil, devem se fundamentar no Direito Antidiscriminatório para evitar decisões e práticas baseadas em preconceitos e estereótipos. No âmbito empresarial é fundamental que altas lideranças de grandes corporações adotem medidas inclusivas no sentido de viabilizar a diversidade em seus quadros de liderança, possibilitando, assim, a multiplicidade de perspectivas socioculturais na praxe empresarial. Deste modo, há a necessidade de que grandes companhias não só adotem práticas inclusivas que permitam o acesso de pessoas pertencentes a grupos sociais plurais em seus quadros de liderança, mas que possibilitem uma real aceitação sociocultural desses grupos a fim de se reposicionarem diante das novas exigências humanitárias de Brasil Diverso. Observa-se, então, a importância da incorporação pelas empresas que almejam se (re) posicionar no mercado como ambientes verdadeiramente antirracistas, de um protagonismo crescente que deve se operar por diferentes grupos raciais e suas múltiplas manifestações socioculturais. Evidente que aqui prioriza-se a relevância do diálogo social que se revela numa ferramenta fundamental para a melhoria de práticas e também de desempenho de sua atuação. Eis a importância e relevância deste novo ramo do Direito que traz dados que devem ser conhecidos por todos para o avanço do Brasil democrático. O próprio conceito de Democracia está intimamente ligado ao conceito de “pertença” social e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como um Valor Guia do Estado Democrático de Direito.  A metodologia usada será qualitativa, instrumentalizada através da leitura de obras das ciências sociais e jurídicas que se dedicam a esse tema. Serão incorporadas ao trabalho as obras de Kimberlé Crenshaw, Maurício Pestana, entre outros. Diante da perspectiva exposta, levanta-se como hipótese vestibular que a real efetividade das políticas empresariais antirracistas somente será concretizada através da efetiva incorporação sociocultural de grupos raciais plurais.