A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NO BRASIL E A AUSÊNCIA DESSA OBRIGATORIEDADE PARA A FORMAÇÃO DOCENTE

COMO RESOLVER TAL PARADOXO? REFLEXÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE LICENCIATURA

Resumo

Desde de 2008, o Estado brasileiro decretou por meio da Lei de nº 11.645, que as escolas de educação básica (ensino fundamental e ensino médio) devem, obrigatoriamente, promover estudos sobre a história e a cultura indígena e afro-brasileira. Esta determinação reforça uma Lei anterior, a de nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 que alterou o artigo 26 da Constituição Brasileira, determinando a implementação de uma educação antirracista e de valorização dos negros e dos povos originários do Brasil. Registra-se, portanto, que há pelo menos 20 anos, os responsáveis pela educação brasileira foram chamados à implementar nos currículos escolares informações sobre a história e a cultura dos indivíduos oriundos dos diferentes povos africanos que foram sequestrados e trazidos ao território brasileiro da maneira mais cruel possível e que hoje correspondem à 56% da população e, também dos povos originários, denominados de indígenas brasileiros e, que correspondem atualmente a 305 etnias, segundo dados no último Censo demográfico realizado no ano de 2010. Diante destas importantes Leis, a expectativa era de que as novas gerações de estudantes passassem a compreender a diversidade e a riqueza étnica da sociedade brasileira, de maneira a diminuir situações de preconceito, racismo e discriminação que, por décadas, se pautaram na falácia de uma pretensa democracia racial. Contudo, se faz necessário descrever que, apesar da legislação tornar obrigatória tal abrangência no currículo da formação básica, não há nenhum artigo ou lei complementar que obrigue aos estabelecimentos de ensino superior realizar tal formação aos docentes que são os responsáveis diretos por promover essa ampliação curricular que envolve a história e a cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros. Em paralelo ao paradoxo entre a ausência de uma formação docente específica e a obrigatoriedade da ampliação na promoção de conhecimentos sobre os diferentes povos que compõem a população brasileira, o que é possível identificar é que inúmeros estabelecimentos de ensino ainda reproduzem estereótipos sobre a cultura indígena, principalmente no mês de abril, mais precisamente no dia 19, pois é neste dia que o Brasil comemora o Dia dos Povos Indígenas. Portanto, é diante desta realidade que o presente artigo se propõe a apresentar alguns dos estereótipos que ainda são reproduzidos em unidades escolares brasileiras e a defender a promoção de um debate pautado em políticas públicas que venham a promover a implementação da disciplina de Educação em Direitos Humanos em todos os cursos de licenciatura oferecidos por Universidades Públicas e/ou Privadas, dentro do território brasileiro.